JPP lamenta 'chumbo' a pedido de esclarecimentos sobre telefonemas de Pedro Ramos
Partido alega ter tido acesso a áudio em que "voz do secretário regional" oferece favorecimentos no acesso à saúde a militantes do PSD a troco do voto em Albuquerque
"O PSD e CDS recusaram a presença do secretário regional da Saúde e Proteção Civil na Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) para esclarecer telefonemas que terá feito do seu telemóvel pessoal a disponibilizar cuidados de saúde a supostos militantes do PSD, nas vésperas das eleições internas do partido", lamentou hoje a presidente e deputada do JPP, Lina Pereira, citada em comunicado de imprensa.
O partido alega ter tido acesso a um áudio, em que "é audível o que parece confirmar-se ser a voz do secretário regional da Saúde a oferecer favorecimentos no acesso à saúde a militantes do PSD, a troco do voto em Miguel Albuquerque nas eleições internas, realizadas em Março deste ano, onde foi reeleito por uma diferença de 392 votos".
A confirmação da veracidade das declarações é atentatória da dignidade dos utentes e uma profunda violação dos direitos constitucionais de acesso à Saúde, colocando em causa a reputação e credibilidade do Sistema Regional de Saúde e ferindo gravemente a confiança dos cidadãos nas instituições
Por esse motivo, o JPP submeteu um requerimento de audição parlamentar a Pedro Ramos, que foi rejeitado ontem, por maioria, na reunião da Comissão Especializada Permanente de Saúde e Protecção Civil.
Comissão de Saúde aprova discussão de projecto de resolução sobre tempos máximos de resposta garantidos
A Comissão Especializada Permanente de Saúde e Protecção Civil aprovou, hoje, esta tarde, por unanimidade a discussão plenária. de um projecto de resolução, do PS, intitulado “cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM”.
Na nota hoje remetida às redacções, Lina Pereira explica que o pedido de audição assinado pelo líder parlamentar do Juntos Pelo Povo, Élvio Sousa, deu entrada no Parlamento a 29 de Junho, com carácter de urgências, mas "os deputados do PSD e CDS que integram a 5.ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Protecção Civil protelaram a decisão e agora decidiram chumbar a iniciativa".
O JPP lembra que "o direito à saúde, apesar de consagrado constitucionalmente, regista na Região dificuldades no acesso, como provam os 37 mil madeirenses à espera de uma consulta e na escandalosa lista para cirurgia que não para de crescer".
"À notória falta de respostas, juntam-se os rendimentos mais baixos do país e a ausência de garantias que deviam orientar eixos fundamentais, tais como a transparência na posição do doente em lista de espera, informação em tempo útil para a realização da cirurgia e equidade no acesso aos cuidados de saúde", aponta o JPP.
Lina Pereira argumenta ainda que "a inexistência de critérios de transparência não pode ser tomada como rédea livre para, de forma arbitrária, facilitar o acesso a cuidados de saúde a um grupo específico de cidadãos".
“Não é admissível que critérios, como: a militância e a partidarização sejam usados para alterar a posição na lista de espera e o acesso prioritário a cuidados de saúde no Serviço Regional de Saúde, em detrimento de todos os utentes que, continuam a aguardar e a desesperar no fadário das listas de espera”, critica a líder do JPP.
