"O PS-Madeira defende que os Tempos Máximos de Resposta Garantidos na Saúde sejam cumpridos e que todo este processo esteja revestido de padrões de transparência, para que os utentes possam, de facto, conhecer a sua posição nas listas de espera e a previsibilidade da resolução dos respetivos problemas", fendeu hoje o partido em comunicado de imprensa.

A posição socialista vem na sequência da reunião de ontem da Comissão Especializada Permanente de Saúde e Protecção Civil, na qual foi aprovada por unanimidade a subida a plenário do projeto de resolução do PS intitulado ‘Cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos [TMRG] no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira’.

Comissão de Saúde aprova discussão de projecto de resolução sobre tempos máximos de resposta garantidos

A Comissão Especializada Permanente de Saúde e Protecção Civil aprovou, hoje, esta tarde, por unanimidade a discussão plenária. de um projecto de resolução, do PS, intitulado “cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM”.

No encontro tiveram assento as deputadas Sancha de Campanella e Marta Freitas, tendo a primeira manifestado que a discussão dos TMRG é "da maior pertinência e urgência, atendendo aos constantes adiamentos que se têm registado na implementação desta medida".

A parlamentar recorda, por um lado, que a medida "já vinha sendo prometida há vários anos pelo Governo liderado por Miguel Albuquerque" e, por outro, que existem "mais de 45 mil pessoas à espera de consulta, 18 mil à espera de uma cirurgia e 28 mil a aguardar exames complementares de diagnóstico".

Sancha de Campanella recorda também que, "recentemente, a Provedoria de Justiça indicou que os tempos de espera comprometem o acesso à saúde na Madeira", o que, a seu ver, "vem atestar, efetivamente, a necessidade de serem cumpridos os tempos clinicamente recomendados para as diferentes situações e patologias".

A deputada socialista salienta, contudo, que, "a bem da transparência, não basta o SESARAM indicar numa página on-line qual o tempo recomendado para uma cirurgia, consulta ou exame se, efetivamente, os utentes não souberem em que posição se encontram".

Como referiu, "é fundamental que cada utente tenha acesso aos dados atualizados e vá acompanhando o processo, até para que, no caso de ser ultrapassado o tempo tabelado, possa saber qual a previsão para ser atendido e/ou quanto mais tempo terá de esperar".

A um outro nível, salienta o facto de, em sede de Comissão, o PS ter proposto a auscultação de várias entidades regionais, dos sectores público, privado e social, que trabalham na área do combate às toxicodependências.

"Em concreto, o objectivo é a recolha de contributos por parte da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências, da Comissão para a Dissuasão da Toxicodependência, da Unidade de Tratamento de Toxicodependência, da Casa de Saúde S. João de Deus, da Casa de Saúde Câmara Pestana, dos Narcóticos Anónimos Madeira, da Associação Protetora dos Pobres e da Associação ‘Regressar a Si’, para que seja possível trabalhar em conjunto no reforço de medidas preventivas do consumo de drogas sintéticas", explicou.

Trata-se, como sublinha, de "um passo importante para que seja possível uma discussão mais profícua e construtiva no Parlamento regional sobre este assunto, que constitui uma preocupação comum a todos os partidos e é do interesse de toda a comunidade".

Sancha de Campanella lamentou ainda a postura do PSD e do CDS que, na referida Comissão, chumbaram a audição ao secretário regional da Saúde, "que tinha como intuito a prestação de esclarecimentos sobre o favorecimento a militantes do PSD no acesso a cuidados de Saúde, no SESARAM", aponta.

A parlamentar socialista condena ainda a “postura de censura dos partidos da maioria, inviabilizando, desta feita, que o Parlamento cumpra o seu papel fiscalizador, para que, neste caso, seja garantida a igualdade no atendimento e tratamento dos utentes no Serviço de Saúde".