Depois de muitas incertezas, algumas rábulas e vários avanços e recuos, a Madeira tem, finalmente, um programa de governo aprovado, e terá, muito brevemente, um orçamento em vigor, com o fim do ciclo dos governos de gestão e com a consequente restauração da “estabilidade” política.

Para uns, esta estabilidade era um fim em si mesmo, e condição indispensável para o progresso. Para outros, sem a mesma, estaria aberto o caminho para o “fim dos tempos”. Para uma catástrofe de dimensões bíblicas.

Ambos se esquecem, claro está, que nós não nos esquecemos que existem vários exemplos de países que funcionaram, durante largos períodos de tempo, com governos de gestão e sem orçamento aprovado. E que não consta que os mesmos e/ou os respectivos cidadãos tenham “desaparecido do mapa”…

Seja como for, não há dúvidas que a estabilidade governativa e orçamental, apesar de não ser indispensável ao normal funcionamento de um regime Democrático, é extremamente importante, bem como que, quando bem utilizada, pode contribuir para o desenvolvimento de uma região e/ou de um país.

Mas mais importante que a estabilidade, propriamente dita, é o que se faz/consegue com a mesma. A estabilidade, sem evolução, transforma-se em estagnação. E, no limite, numa forma de acentuar as desigualdades.

Ora, como é sabido, nos últimos 48 anos a Região Autónoma da Madeira tem gozado de uma – inigualável – estabilidade política. No entanto, nas palavras do novo/actual/velho Presidente da Assembleia Legislativa, “a Madeira tem tido um grande crescimento económico nos últimos anos, mas isso não tem tido reflexos na realidade social. A realidade social da Madeira não é boa.”

Claro que isto foi dito em contexto de campanha eleitoral, e que hoje a “cantiga” já não seria a mesma…

Mas a verdade é que, se olharmos para o produto da estabilidade agora (re)conquistada, nomeadamente, o novo Orçamento Regional, não é de crer que a “realidade social” passe a ser muito melhor.

Se não vejamos:

Ainda não será desta que a Madeira terá “os impostos mais baixos do país”. O IRS e o IVA continuarão – bastante – mais altos do que nos Açores, e, consequentemente, os rendimentos disponíveis dos Madeirenses – bastante – mais baixos. Prevaleceu a “estabilidade” da receita – e do esbulho – fiscal e a “estabilidade” da – abundante – despesa pública.

E parece que as listas de espera da saúde continuarão a existir, pois também ainda não será desta que o modelo/princípio que é bom para os funcionários públicos e para os aposentados do Estado (nomeadamente, o do ADSE), e que permite aos mesmos escolherem livremente o seu prestador de serviços de saúde, estará à disposição dos muitos que, por falta de resposta do sector público, esperam – e desesperam – por uma consulta e/ou por uma cirurgia. Prevaleceu a “estabilidade” do preconceito contra o sector privado.

Por último, os únicos que poderão viajar de avião pagando apenas aquilo que lhes compete continuarão a ser os Estudantes. Os restantes terão que continuar à espera que o Governo da República decida (ou não) estender o modelo do Estudante Insular, criado e gerido, exclusivamente, pela Região Autónoma, à generalidade dos Madeirenses. Prevaleceu a “estabilidade” do denominado Contencioso da Autonomia.

E viva a estabilidade!!