A Associação Portuguesa das Pessoas com Necessidades Especiais - Associação Sem Limites voltou, hoje, a alertar para o estacionamento abusivo nos lugares reservados a pessoas com deficiência na Madeira.

"Tem chegado até nós relatos de pessoas que estacionam sem o dístico, mas também de pessoas que utilizam o dístico de familiares falecidos, e ainda de pessoas que utilizam o dístico sem a presença da pessoa com deficiência no veículo aquando do estacionamento", revela a direcção da IPSS em comunicado de imprensa.

Perante este cenário, a Associação Sem Limites pede "maior fiscalização na utilização dos estacionamentos para pessoas com deficiência portadoras do dístico de estacionamento", lembrando que “o cartão só pode ser utilizado em veículo que transporte efectivamente a pessoa com deficiência”.

"Nem todas as pessoas com deficiência podem estacionar nos lugares reservados, apenas as que possuem dístico de estacionamento e para tal existem requisitos", reforça a instituição, passando a enumerar: "[podem ter dístico] pessoas com incapacidade motora igual ou superior a 60por cento, desde que tal deficiência lhe dificulte a locomoção na via pública sem auxílio de outrem ou sem recurso a meios de compensação, incluindo próteses e ortóteses, cadeiras de rodas, muletas e bengalas ou no acesso ou utilização dos transportes públicos colectivos convencionais; pessoas com deficiência intelectual e a pessoa com Perturbação do Espetro do Autismo (PEA) com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 por cento; a pessoa com deficiência visual, com uma alteração permanente no domínio da visão igual ou superior a 95 e ainda os deficientes das forças armadas".

A Associação Sem limites denuncia ainda situações de falsificação de documento.

"Outra situação que temos verificado é a falsificação do documento, o que torna a situação ainda mais grave. Pelo que a Associação tem vindo a solicitar à Polícia de Segurança Pública maior fiscalização dos estacionamentos, quer às pessoas que não têm dístico, mas também às que têm de modo a verificar se estão a cumprir todas as regras", sustenta a mesma nota.

A IPSS reitera ainda o apelo a todas as pessoas com deficiência para "cumprir as regras" e, "em caso de verificação de más condutas denunciar, quer à PSP, quer à Associação Sem Limites ([email protected] / WhatsApp: 965451348), com uma fotografia e breve explicação do sucedido para divulgarmos nas redes sociais".