Os Grupos e Representações Parlamentares apresentaram um total de 70 propostas, tendo sido enviadas para apreciação em plenário, a decorrer esta tarde, 10 propostas.

Das 60 restantes, 25 foram aprovadas. O ORAM (com excepção dos artigos que vão para Plenário) e PIDDAR foram aprovados em especialidade, por maioria, com votos a favor dos Grupos Parlamentares do PSD, do CHEGA e do CDS/PP e as abstenções dos Grupos Parlamentares do PS e do JPP.

São remetidos para discussão na especialidade em Plenário os artigos 7.° a 13.° , 15.°, 16.°, 18.° 19.°, 20.° a 24.° da proposta original. Foram, igualmente, enviadas para discussão e votação em Plenário as propostas de emenda e aditamento aos artigos 18.°, 19. e 21.0-A da Representação Parlamentar do lL, as propostas de emenda e aditamento aos artigos 16.°-A, 18.° e 21.° do Grupo Parlamentar do PS, a proposta de substituição do artigo 18.9 do Grupo Parlamentar do JPP e as propostas de emenda aos artigos 18.° e 19.° do Grupo Parlamentar do PSD à Proposta do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2024

Eis o resumo da reunião da 1.ª Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Finanças que teve como ponto único a discussão e votação na especialidade, em sede de Comissão, da Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada ‘Proposta do Orçamento da RAM para 2024”, bem como da “Proposta do Plano e Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2024 – PIDDAR 2024’.