CDU defende fim da discriminação laboral no sector dos transportes públicos
A CDU afirmou, hoje, defender o fim da discriminação laboral no sector dos transportes públicos. As declarações foram prestadas aquando de uma visita ao Auto Silo do Campo da Barca numa acção de contacto com trabalhadores e utentes da Rodoeste.
Ricardo Lume disse ser incompreensível que, na Madeira, exista em tantos sectores discriminação laboral, quando estão em causa o desempenho de funções idênticas ou mesmo iguais, mas os direitos dos trabalhadores e as suas remunerações são diferentes. Indica que essa mesma discriminação acontece "com o patrocínio do Governo Regional, e um exemplo evidente é o que se passa no sector dos transportes públicos".
A CDU aponta que o "Governo Regional definiu um tarifário único para todas as empresas do sector seja a pública ou as privadas, definiu as indemnizações compensatórias, a pagar às empresas, até harmonizou as cores dos autocarros, mas no que diz respeito aos direitos laborais, aí já não existe harmonização, com prejuízo para os trabalhadores das empresas privadas".
Segundo assume Ricardo Lume, os motoristas das empresas privadas como por exemplo a Rodoeste e a SAM tem um horário de trabalho de 40 horas semanais, têm apenas 22 dias úteis de férias, não têm subsídio de insularidade, e têm uma base salarial mais baixa que os trabalhadores da empresa pública do sector.
"Por outro lado, os motoristas da Empresa Horários do Funchal a empresa pública tem um horário de trabalho de 39 horas semanais, têm 25 dias de férias, subsídio de insularidade, uma base salarial mais elevada e são sempre abrangidos pelos aumentos salariais decretados para os trabalhadores da administração pública", explica.
A CDU considera que existe no sector dos transportes públicos uma tremenda injustiça e que é necessário garantir a equiparação dos direitos dos trabalhadores das empresas privadas do sector aos direitos dos trabalhadores da Empresa Horários do Funchal a empresa pública do sector. Ricardo Lume