A proposta de Orçamento da Madeira para 2024 vai hoje a votação final global, depois de ter sido aprovada na generalidade com dez votos contra do JPP e IL e 21 a favor PSD e do CDS-PP. O PS, o Chega e o PAN, num total de 16 deputados, abstiveram-se.

O executivo insular minoritário, liderado por Miguel Albuquerque, avançou com as propostas de Orçamento, no valor de 2.195 milhões de euros, e de Plano de Investimentos (PIDDAR), orçado em 877,9 milhões, depois de ter negociado o Programa do Governo para a legislatura 2024-2028 com quatro forças da oposição -- Chega, IL, PAN e CDS-PP.

O PS, o maior partido da oposição madeirense, com 11 deputados, e o JPP, com nove eleitos, recusaram-se a participar nas negociações, que classificaram como "farsa".

Esta é a segunda proposta de Orçamento para 2024 apresentada pelo executivo madeirense, sendo que a primeira, cuja discussão estava prevista para fevereiro, foi retirada devido à queda do Governo Regional, na sequência do processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago, no qual Miguel Albuquerque foi constituído arguido.

PAÍS

Um homem acusado de ter provocado 14 incêndios nos concelhos de Cadaval e Torres Vedras, no verão do ano passado, conhece hoje o acórdão no Tribunal de Loures.

O arguido, que recusou prestar declarações ao tribunal, terá ateado os fogos nas deslocações entre os locais de residência, no Cercal, e de trabalho, em Alguber (situados no mesmo concelho). Terá planeado os fogos e utilizado artefactos preparados para retardarem a ignição, descreve a acusação do Ministério Público.

O homem, de 31 anos e sem antecedentes criminais, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) em 16 de agosto, em flagrante delito, quando circulava no seu veículo, no interior do qual foram encontrados materiais usados na construção dos artefactos.

Segundo a acusação, "os incêndios provocados pelo arguido colocaram em perigo mato, armazéns e habitações próximas", com consequências que só não foram mais gravosas "devido à rápida intervenção dos bombeiros e populares".

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, recebe hoje os partidos com assento parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2025, a cerca de três meses da data limite da entrega do documento que tem aprovação incerta.

As reuniões decorrem na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, e começarão às 10:00 com o PAN, seguindo-se Livre, PCP, BE, IL, Chega, PS e, por último, uma reunião conjunta com PSD e CDS-PP marcada para as 18:30.

O Orçamento do Estado para 2025 tem de ser entregue no parlamento até 10 de outubro e os 80 deputados que suportam o executivo minoritário PSD/CDS-PP não são suficientes para a sua aprovação, sendo necessária a abstenção do PS (78 deputados) ou o voto favorável da bancada do Chega (50 parlamentares).

No debate do estado da nação, na quarta-feira, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, avisou que se o Governo quiser evitar eleições antecipadas tem que "negociar seriamente" o Orçamento do Estado, afirmando que se os socialistas fizerem uma avaliação positiva o viabilizam, mas caso contrário o chumbam.

Já o presidente do Chega, André Ventura, defendeu que o país "precisa de um Orçamento", mas avisou que o documento tem de refletir a "mudança que os portugueses escolheram" nas últimas eleições legislativas e que o executivo "tem de escolher" com que partido vai negociar.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

O festival Marés Vivas arranca hoje em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, com a atuação das `boysband´ D´ZRT e Take That em destaque, num dia em que os DAMA e Syro também sobem ao palco principal.

Leo 2745, Catana, Branca Barros, Fernando Rocha, John Mendes, David Silva, João Miguel Costa e Orquestra Bamba Social são outros nomes para o primeiro dia do certame, que até domingo vai contar com nomes como os de Ben Harper, James Arthur e Snow Patrol.

Na sua 16.ª edição, o festival, que se realiza no antigo parque de campismo da Madalena, em Vila Nova de Gaia, tem em cartaz mais de 30 artistas nacionais e internacionais divididos pelos cinco palcos do recinto que abre às 16:00 e fecha às 03:00.

Durante o Marés Vivas, a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) vai disponibilizar um serviço vaivém que, entre as 16:00 e as 04:00, fará a ligação entre os Aliados (Porto) e a entrada do recinto.

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O 'rapper' norte-americano 21 Savage estreia-se hoje ao vivo em Portugal, no segundo dia do 28.º festival Super Bock Super Rock (SBSR), a decorrer até sábado perto do Meco, no concelho de Sesimbra.

21 Savage apresenta-se no SBSR, a decorrer na Herdade do Cabeço da Flauta, no distrito de Setúbal, no âmbito da digressão de apresentação de "American Dream".

O cartaz do segundo dia do festival inclui ainda Mahalia, Slow J e o DJ Black Coffee, Kenny Mason, Mabel, Aminé, Gryffin, Yen Sung e Chromeo, em formato DJ set.

Para chegar ao festival, a organização recomenda o uso de transportes públicos. Até sábado a organização tem autocarros gratuitos para a praia do Meco, entre as 10:00 e as 19:00.

DESPORTO

A seleção portuguesa feminina de futebol conhece o adversário da primeira ronda dos play-offs para o Euro2025, a sair de um grupo formado por Turquia, Croácia, Hungria, Bósnia-Herzegovina, Eslováquia e Azerbaijão.

Portugal, que venceu o Grupo B3 da Liga das Nações sem derrotas, entra no sorteio como a seleção com melhor ranking (21.ª) e como cabeça de série, juntamente com Escócia, País de Gales, Sérvia, Ucrânia e Irlanda do Norte.

A primeira ronda dos play-offs está agendada para 23 e 29 de outubro, numa eliminatória a duas mãos.

Caso se apure, a equipa das 'quinas' disputará um segundo play-off (22 de novembro e 03 de dezembro), cujo sorteio se realiza também hoje e no qual entram as vencedoras dos embates entre as seleções provenientes da Liga das Nações A (Áustria, Bélgica, República Checa, Finlândia, Noruega, Polónia, República da Irlanda e Suécia) e as da Liga C (Albânia, Bielorrússia, Geórgia, Grécia, Luxemburgo, Montenegro, Roménia e Eslovénia).

Portugal competiu em dois Europeus, em 2017, nos Países Baixos, e em 2022, em Inglaterra, ficando em ambos pela fase de grupos.

ECONOMIA

A DBRS divulga hoje o resultado da avaliação da dívida soberana portuguesa e há analistas que vislumbram uma subida do 'rating', mas a maioria dos especialistas consultados pela Lusa aposta na manutenção, com uma subida da perspetiva.

Em janeiro, a DBRS confirmou o 'rating' de Portugal em 'A', mantendo ainda a perspetiva 'estável'.

A DBRS é a primeira agência de notação financeira a pronunciar-se no segundo semestre do ano. Segue-se a S&P, em 30 de agosto, a Fitch em 20 de setembro e a Moody's em 15 de novembro, fechando as avaliações em 2024.

O 'rating' é uma avaliação atribuída pelas agências de notação financeira, com impacto para o financiamento dos países e das empresas, uma vez que avalia o risco de crédito.

INTERNACIONAL

A mulher do primeiro-ministro de Espanha, Begoña Gómez, vai ser hoje ouvida num tribunal de Madrid no âmbito de um caso em que está a ser investigada por suspeitas de tráfico de influências e corrupção.

Juntamente com a lei de amnistia para os independentistas catalães, este caso é há várias semanas o principal alvo de ataque ao primeiro-ministro, o socialista Pedro Sánchez, e foi também o motivo que levou o líder do Governo a ponderar demitir-se no final de abril, dizendo-se vítima, com a família, de uma "máquina de lodo" que difunde mentiras e desinformação e é alimentada pela direita e pela extrema-direita.

A investigação que envolve Begoña Gómez tem como base queixas de associações ligadas à extrema-direita e centra-se, em particular, na relação profissional da mulher do primeiro-ministro com um empresário cujas empresas negociaram ajudas públicas ou participaram em concursos públicos.

A Procuradoria Europeia, um organismo independente da União Europeia, também assumiu uma parte desta investigação, por estarem envolvidos fundos europeus.

Begoña Gómez é licenciada em Marketing pela universidade privada madrilena Esic e tem um mestrado em gestão, tendo-se especializado na angariação de fundos para fundações e organizações não-governamentais.

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

A mobilidade juvenil na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e o impacto nas economias estará hoje em debate, em São Tomé, no Conselho de Ministros da organização, que terá também que definir o local da próxima cimeira.

A 29.ª reunião ordinária do Conselho de Ministros CPLP vai decorrer na capital de São Tomé e Príncipe, país que assume atualmente a presidência rotativa da organização, e o ministro português, Paulo Rangel, junta-se aos chefes de diplomacia dos outros Estados membros no encontro.

O debate geral ministerial vai ser subordinado ao tema "O Impacto da Mobilidade Juvenil no Espaço da CPLP para o Fortalecimento de Economias Sustentáveis".

Mas outro tema vai centrar também a atenção dos ministros: a decisão em definitivo de onde se realizará a próxima cimeira de Chefes de Estado e de Governo da comunidade.

À partida, a Guiné-Bissau deverá acolher essa cimeira, já que cabe a este país assumir, já em 2025, a presidência da CPLP pelo período de dois anos.

A 29.ª reunião ordinária do Conselho de Ministros da CPLP vai também analisar propostas com impacto no pilar da cooperação, trabalhadas na reunião de pontos focais que decorreu terça e quarta-feira em São Tomé.

A CPLP tem como estados-membros Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

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A Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) reúne hoje o Comité Central, o principal órgão entre congressos, para aprovar o manifesto eleitoral do partido às eleições gerais de 09 de outubro.

O documento foi aprovado em 16 de julho pela comissão política, em Maputo, na 30.ª reunião ordinária daquele órgão, presidida pelo presidente do partido e chefe de Estado, Filipe Nyusi.

A comissão política da Frelimo convocou em 20 de junho esta reunião extraordinária do Comité Central, com um ponto único e que vai decorrer durante o dia de hoje na Escola Central do Partido, na cidade da Matola, arredores de Maputo, para aprovar o manifesto eleitoral.

Moçambique vai realizar em 09 de outubro as sétimas eleições presidenciais e legislativas, as segundas para os governadores provinciais e as quartas para as assembleias provinciais.

O atual Presidente, Filipe Nyusi, no cargo desde 2014, já não pode concorrer, por ter atingido o limite constitucional de dois mandatos.

O candidato apoiado pela Frelimo a Presidente da República, Daniel Chapo, secretário-geral interino, manifestou a confiança, em 05 de junho, de que o partido vai continuar no poder, mas avisou que é tempo de acabar com o nepotismo e a corrupção.

Um homem acusado de ter provocado 14 incêndios nos concelhos de Cadaval e Torres Vedras, no verão do ano passado, conhece hoje o acórdão no Tribunal de Loures.

O arguido, que recusou prestar declarações ao tribunal, terá ateado os fogos nas deslocações entre os locais de residência, no Cercal, e de trabalho, em Alguber (situados no mesmo concelho). Terá planeado os fogos e utilizado artefactos preparados para retardarem a ignição, descreve a acusação do Ministério Público.

O homem, de 31 anos e sem antecedentes criminais, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) em 16 de agosto, em flagrante delito, quando circulava no seu veículo, no interior do qual foram encontrados materiais usados na construção dos artefactos.

Segundo a acusação, "os incêndios provocados pelo arguido colocaram em perigo mato, armazéns e habitações próximas", com consequências que só não foram mais gravosas "devido à rápida intervenção dos bombeiros e populares".

SOCIEDADE

As alegações finais do julgamento da rede de narcotráfico de cocaína liderada por Rúben Oliveira -- mais conhecido por "Xuxa" -- começa hoje no Tribunal Criminal de Lisboa.

Dezasseis arguidos singulares estão acusados de crimes de tráfico de droga agravado, associação criminosa e branqueamento de capitais, entre outros ilícitos.

"Xuxa", apontado pelos investigadores como um dos maiores narcotraficantes portugueses, está em prisão preventiva na cadeia de alta segurança de Monsanto desde final de junho de 2022.