O Orçamento, o Plano e o Programa de investimentos para 2024, as propostas previstas, as novas e as “velhas”, mesmo as que se repetem, ano após ano, sem serem concretizadas (e são demasiadas), vão ao encontro das necessidades reais das populações e não apenas ao sabor de alguns interesses pouco claros? Torna-se imperioso saber também se os 2.195 milhões de euros do Orçamento irão resolver os problemas estruturais da Região e se as suas linhas orientadoras definem um outro paradigma de desenvolvimento mais sustentável que assegurem políticas de justiça fiscal, coesão social e uma redistribuição equitativa da riqueza produzida.

Será que estes documentos estratégicos em discussão promovem o combate a uma economia de salários baixos, de precariedade laboral e quebra significativa do poder de compra, atirando a classe média para o empobrecimento progressivo e tantos outros milhares de madeirenses que, apesar de trabalharem e de receberem um salário, se encontram na situação de risco de pobreza e exclusão social? Não.

E respostas para a habitação? São as suficientes? Não. Os madeirenses estão em estado de choque perante os preços proibitivos praticados na aquisição de habitação e no arrendamento. Para um madeirense adquirir uma habitação precisa de receber um salário na ordem dos 3.500 euros mensais e só conseguirá arrendar casa se conseguir disponibilizar uma média de 1.400 euros do seu ordenado. Temos 5000 famílias inscritas para programas de habitação, no entanto, as verbas do PRR só resolvem o problema de 30% destas carências. Que investimentos estão previstos para resolver o problema das restantes 70%? E quando terminarem as verbas do PRR, que estratégia está delineada para responder a esta dura realidade da habitação na Madeira? Nenhuma.

E na Saúde? Que propostas existem para reduzir os Tempos Máximos de Resposta Garantida e resolver a situação dos 37 mil madeirenses que estão em listas de espera? Poucas.

E na Educação? Que investimentos estão previstos para resolver, por exemplo, a falta de qualificação dos nossos trabalhadores, a situação dos 6.600 jovens entre os 16 e 34 anos que não estão a trabalhar nem a estudar, a juntar aos cerca de 40% dos estudantes que abandonam o ensino profissional? Insuficientes. Que plano está organizado para responder ao problema da falta de professores e que respostas concretas para mitigar o cansaço docente, o desgaste profissional e “burnout” diagnosticados nas escolas da Região? Nenhumas.

Ao nível do setor primário, a área agrícola da Região está a diminuir há oito anos consecutivos, atingindo, em 2023, o valor mais baixo das últimas décadas. Temos assistido, já sem espanto, à organização de festas sem produtos: é a festa da castanha, sem castanhas; é a festa da cereja, sem cerejas; é a festa da cebola, sem cebolas; é a festa da anona, sem anonas; é a feira do gado, sem gado. Todavia, não estão definidas políticas de investimento que salvem a nossa agricultura e pecuária e garantam a defesa dos direitos dos nossos produtores em melhorarem os seus rendimentos.

Em suma, o Orçamento e o PIDDAR da Região para 2024 representam uma desilusão. Continuam sem investir num novo rumo para um modelo de desenvolvimento sustentável, fomentador de qualidade de vida para todos e cada um dos madeirenses, sem exceção.