São 95,5 milhões de euros para a Inclusão, Trabalho e Juventude.  “Cenários como os que temos vindo a viver exigiram do Governo Regional da Madeira uma política de execução orçamental responsável e eficiente que nunca descurou, todavia, o reforço do rendimento das famílias madeirenses, dos trabalhadores e o crescimento da nossa economia”, observa Ana Sousa, que fala no debate do Orçamento da RAM para 2024, esta tarde na Assembleia Legislativa da Madeira.

Governante que apontou, entre outros, alguns dos resultados nas áreas da Inclusão, Trabalho e Juventude, nomeadamente: alcançar os valores de desemprego registado mais baixos dos últimos 20 anos; uma taxa média de desemprego anual situada nos 5,9 abaixo dos 6,5% do todo nacional; trabalho feito na defesa da igualdade perante o trabalho e no emprego, na protecção dos direitos da parentalidade e assistência a familiares, na conciliação da actividade profissional com a vida pessoal e familiar em contexto laboral; reforço das políticas de apoio aos jovens, à pessoa com deficiência e às vítimas de vítima de violência doméstica na Madeira e no Porto Santo; mais 2,5 milhões para apoiar as famílias trabalhadoras face ao aumento do custo de vida; e alcançar este ano a maior subida do Salário Mínimo Regional dos últimos nove anos, entre outros.

Este ano, foram também fechados vários acordos relevantes para os nossos trabalhadores, observou a secretária regional, destacando o aumento salarial de 5,5% celebrado entre o Sector do Comércio e Serviços e a ACIF que vai beneficiar 8.744 trabalhadores e, no sector da hotelaria, o aumento na tabela Salarial e Cláusulas de Expressão Pecuniária de 6.5%, com a garantia de um aumento mínimo de 62 euros.

Ana Sousa que garantiu ainda que o combate à pobreza é transversal e passa também pela capacitação. Exemplo disso é o Programa de Educação e Inclusão Financeira que percorre todos os concelhos da Madeira, mobilizando estratégias preventivas de redução de riscos de endividamento e sobre-endividamento e incentivando atitudes e comportamentos financeiros mais responsáveis, resilientes, sustentáveis e inclusivos.

Esta Secretaria apresenta, na sua proposta de Orçamento para 2024, um montante global de 95,5 milhões de euros. “Trata-se do maior orçamento dos últimos dez anos. Deste montante, 82,6 milhões estão afetos às políticas de investimento da SRITJ”, realçou.

Entre outros, a tutela vai criar um Complemento Regional de Apoio às Pessoas em Situação de Violência Doméstica, “uma medida sem paralelo ao nível nacional que, não temos dúvidas, se vai constituir uma política pioneira e para a qual reservamos 229 mil euros”. Este orçamento contempla também a criação da carreira especial de Técnico Auxiliar de Apoio Domiciliário.

É intenção também do Governo Regional o aumento do valor do Complemento Regional para os Idosos, o CRI, de 80 para 110 euros, impactando 900 mil euros no Orçamento para este ano, numa verba global de 4,9 milhões.

No que diz respeito ao PRR, estão em curso 12 projectos - 3 Lares públicos e 9 Lares de IPSS - para os quais foram alocados recursos no valor de cerca de 50 milhões de euros. Estes projectos concorrem para a intervenção em 709 vagas, onde se inclui a criação de 453 novas vagas.