O secretário regional de Equipamento e Infraestruturas disse, esta tarde, no âmbito do debate da proposta de Orçamento para 2024, na Assembleia Legislativa da Madeira, que a Madeira não pode perder mais tempo. “Com a aprovação do Programa do Governo e a expectativa de que haja nos próximos meses uma normalização da vida política e governativa, teremos finalmente a oportunidade de pôr mãos à obra e trabalhar no sentido de recuperar o tempo perdido, a despeito das vozes dos que preferem que nada se faça”, disse Pedro Fino, o primeiro a intervir nesta ronda de trabalhos.

O governante que não se escusou a apontar o dedo àqueles que não quiseram fazer parte deste processo, nomeadamente dialogando com o Governo Regional. “Mas, sabemos também, que os sacerdotes dessa espécie de religião política que diaboliza praticamente tudo o que é investimento público não perceberam ainda todas as especificidades da Região em que vivemos".

Na sua intervenção, Fino apontou ainda alguns dos projectos para os próximos anos. Tutela um orçamento com cerca de 400 milhões de euros, com o qual pretende recuperar os níveis de investimento nas áreas prioritárias de atuação da SREI. “Não há tempo a perder e por essa razão apresentamos um Orçamento tão exigente como ambicioso”, assume.

No que diz respeito aos edifícios e equipamentos públicos, para além da continuação do novo Hospital Central e Universitário da Madeira, da Unidade Local de Saúde do Porto Santo e da nova Sala de Concertos da Madeira, o investimento será concentrado na satisfação de algumas necessidades de novos equipamentos.

Na área de Educação, o destaque em termos de investimento vai para a Reabilitação da Escola Ângelo Augusto da Silva. "Trata-se de um importante e ambicioso projecto de reabilitação integral desta Escola, que há muito era desejado pela comunidade escolar, num valor de investimento de 5,7 Milhões de Euros".

A Habitação ocupará neste orçamento um lugar central e de relevo. “A nossa intervenção neste domínio continuará a ser socialmente transversal através da adoção de soluções ajustadas, diversificadas e complementares”, garantiu aos parlamentares presentes, exemplificando com o processo de construção de mais de 600 habitações; lançamento dos concursos para a construção de mais 200 habitações, com o objectivo de as concluir e atribuir em 2026, bem assim, com os concursos, ao abrigo do Programa Casa Própria, de incentivo à construção de habitações por promotores privados ou por cooperativas, limitando o valor de venda das habitações.

No que diz respeito à mobilidade terrestre, "iremos continuar a desenvolver o novo sistema de gestão de transportes, dotando esta rubrica de um investimento de 36 milhões de euros", continuou o governante, sendo que a evolução da rede viária continuará, pois, a ser um veículo de transformação da sociedade e da economia, gerando novas centralidades e oportunidades de localização de residências e de empresas.

Pedro Fino que apontou ainda que os transportes marítimos e a mobilidade marítima desempenham um papel vital no desenvolvimento e na sustentabilidade da nossa Região. Em concreto, está prevista a conclusão da obra de requalificação da Marina do Funchal, tornando-a uma infraestrutura moderna, mais eficiente, competitiva e atrativa para quem nos visita e utiliza aquele espaço, que é também uma das portas de entrada da Região. Pretendemos também terminar a obra de reabilitação do terrapleno do Porto do Caniçal e, através dessa obra, melhorar a operacionalidade da operação portuária, podendo esta impactar beneficamente nos custos logísticos de transporte marítimo para a nossa Região.

Já no sector da Energia, a EEM, com orçamento próprio, irá dar continuidade com os investimentos necessários à acomodação, na sua rede eléctrica, de maiores quantidades de energias renováveis e à respectiva produção, bem como à digitalização dos procedimentos técnicos da sua actividade.

Segue-se uma ronda de questões ao secretário regional, a abrir com a parlamentar do PS, Olga Fernandes.