A coligação Confiança avança que vai recorrer à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) por forma a ter acesso aos documentos referentes aos estudos encomendados sobre a urbanização da Praia Formosa. “Não se compreende esta prepotência em recusar a apresentar as conclusões dos estudos para a Praia Formosa. De que têm medo o PSD?”, questionou Miguel Silva Gouveia, no final da reunião de Câmara de hoje.

O vereador indicou que, ao longo dos últimos dois anos, a oposição tem vindo a requerer a disponibilização dos relatórios referentes aos estudos encomendados em 2021. Face à recusa do actual executivo liderado pelo PSD em apresentar os mesmos, a equipa da Confiança decidiu recorrer aos instrumentos que estão ao seu dispor para que seja cumprido o Estatuto da Oposição.

No fundo, o que a oposição pretende é o acesso ao Estudo Geológico, Geotécnico e Hidrológico, ao Estudo de Impacto de Tráfego, Transportes e Ruído, à Avaliação Ambiental Estratégica e ao Sistema de Execução do Plano pormenor da Praia Formosa e articulação com os estudos complementares, que serviram de base para a definição do instrumento de gestão territorial que iria estabelecer as regras para a construção na zona da Praia Formosa.

Os vereadores fazem questão de lembrar que a Confiança trabalhava na elaboração de um Plano de Pormenor para a Praia Formosa até Outubro de 2021, "altura em que o PSD assumiu a gestão do município, tendo optado por abandonar este instrumento e aprovar, em alternativa, uma pouco transparente Unidade de Execução, o que constituiu um retrocesso e uma perda para os funchalense".

Os relatório destes documentos deveriam ser entregues no Verão de 2022 e, passados 24 meses sobre essa data, "ainda não se conhece o conteúdo dos mesmos, sendo evidentes as tentativas do PSD em ocultar essa informação do conhecimento público".

Caso se confirme da inexistência dos referidos relatórios porque o actual executivo optou por deixar os contratos na gaveta por manifesta opção política, "a situação pode configurar uma violação das regras de contratação pública passível de censura por parte do Tribunal de Contas, razão pela qual a Confiança também dará conhecimento a esta entidade".

“Numa altura em que vivemos um clima de suspeição de favorecimentos e do crescimento do descrédito das instituições públicas, julgamos ser do interesse de todos que a CMF proceda da forma mais transparente possível.”, refere o vereador Miguel Silva Gouveia.