O deputado eleito pelo Chega à Assembleia da República questionou a ACIF sobre se o Governo Regional está a ser tão ambicioso quanto poderia ser no desenvolvimento de ferramentas fiscais que permitam à Região ser mais competitiva no mercado europeu. Francisco Gomes referia-se em concreto a um sistema fiscal próprio.

O parlamentar defendeu, na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia a República, que o governo nacional tem a obrigação de garantir o regime em vigor no Centro Internacional de Negócios pelo período de dois anos, mas insistiu que o novo regime não pode ter uma duração inferior a dez anos, pois só assim será garantida a estabilidade da zona franca madeirense.

Francisco Gomes lembrou que o CINM garante cerca de quatro mil postos de trabalho e 148 milhões de receita fiscal, "que correspondem a 13% de toda a receita fiscal cobrada da Região e a 48% das verbas arrecadadas em sede de IRC". Segundo o deputado, a Madeira não tem condições para perder a receita fiscal que é viabilizada pelo CINM, a qual não beneficia só a Madeira, mas todo o país, nem tem capacidade para absorver os quadros qualificados que seriam enviados para o desemprego, caso o CINM fosse obrigado a encerrar.

Todavia, Francisco Gomes também expressou aos representantes da ACIF que a Madeira não está a angariar a receita fiscal que necessita para as suas despesas de funcionamento. A seu ver, este fator deveria motivar o governo regional a procurar alternativas ousadas e arrojadas, que fossem além da insistência no CINM, cujo percurso recente tem sido pautado por instabilidade e falta de confiança.

“A Madeira precisa, anualmente, entre 2.500 e 3.000 milhões para fazer frente a despesas de funcionamento, ao investimento público e à dívida. Porém, a receita fiscal de anos recentes nem chega a metade desse valor. Até quando vamos arriscar este abismo financeiro, perder tempo com questões acessórias e evitar debater o óbvio?”

O deputado questionou a ACIF sobre se a Madeira não deveria estar a fazer mais em matéria fiscal, seguindo o exemplo de outras praças financeiras que se especializaram em serem centros de baixa fiscalidade e deu como exemplos Malta, Chipre e os Países Baixos.