Orçamento "pluripartidário" mas "muito aquém" do agrado de todos
Nas alegações finais, do período da manhã do debate do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2024, as opiniões dividiram-se.
Mónica Freitas, a primeira a intervir, admitiu que "este não é um orçamento PAN", mas congratulou-se com o facto de ser um orçamento pluripartidário", após a negociação com Chega, IL, CDS-PP e PAN.
Já Nuno Morna, da Iniciativa Liberal (IL), considera que esta proposta de Orçamento é pautada "pelo assistencialismo e despesismo desenfreado", deixando duras críticas à visão estatizada da economia preconizada pelo executivo PSD, que "relega" a iniciativa privada para segundo plano, bem como aos "subsídios gritantes", que favorecem a dependência do Governo Regional.
"São mais fortes as convicções que nos unem, do que as diferenças que nos separam", concluiu Sara Madalena. A deputada do CDS reiterou a necessidade de fazer aprovar rapidamente este Orçamento e garantiu que o seu partido "não irá contribuir para caucionar a gritaria" daqueles que se opõem a esta proposta.
Miguel Castro, do Chega, aproveitou o seu tempo para elencar as medidas do seu partido vertidas na proposta de Orçamento para 2024, pese embora insista na crítica ao Governo Regional quanto à aplicação de 30 por cento em todos os escalões de IRS.
"Por seis milhões" para "encher os cofres da Região", o Governo Regional "não quer aliviar o custo de vida dos madeirenses", acusou Élvio Sousa, na sua intervenção final. O preço do gás, o salário mínimo regional (que continua a ser inferior ao aplicados no Açores), as rendas aos portos da Região ou a ausência dos procedimentos para o ferry nesta proposta de Orçamento foram alguns dos aspectos criticados pelo JPP. Em suma, "este orçamento reduz-se a um conjunto de invenções", que mantém "vícios do passado", resumiu Élvio Sousa.
Paulo Cafôfo, pelo PS, considerou que o Orçamento apresentado está muito aquém das necessidades da Região" e que "não responde aos problemas dos madeirenses". Os socialistas defendem "o aumento dos rendimentos, a melhoria dos serviços públicos e a melhoria das condições de vida dos madeirenses", algo que considera possível "se cortarmos nas gorduras deste Governo".
Pelo PSD, Jaime Filipe Ramos, reconheceu que este documento "é discutido tardiamente", argumentando que o mesmo é "desejado por toda a população". Numa outra nota, disse que com a aprovação do Programa de Governo "ficou claro quais são as forças políticas que querem avançar", atirando que "pelo PS e pelo JPP este Orçamento não estaria aqui a ser discutido hoje". O parlamentar realçou ainda que este Orçamento reforça "o compromisso do Governo Regional com o crescimento económico", enfatizando o foco na redução de impostos.