Diminuição de impostos é “ponto essencial” mas exclui IVA
Discussão da proposta de Orçamento da Madeira para 2024 já arrancou na Assembleia Regional
“Se ao Governo cabe o dever de promover o diálogo parlamentar a estabilidade no horizonte dos próximos quatros anos, aos partidos representados nesta Assembleia e eleitos pelo povo madeirense, cabe o dever acrescido de contribuírem, de modo construtivo, para o sucesso deste diálogo ao longo de toda a legislatura”. Foi desta forma que o secretário Regional das Finanças, Rogério Gouveia, iniciou a apresentação da proposta de Orçamento da Madeira para 2024 (ORAM/2024) a ser discutida no parlamento madeirense.
O valor global do ORAM/2024 ascende a 2.195 milhões de euros. Trata-se – sublinha Rogério Gouveia – da “maior proposta orçamental de sempre” e preconiza a “continuidade da estabilidade financeira da Região, económica e social”.
A diminuição de impostos é um “ponto essencial” desta proposta apresentada pelo executivo liderado por Miguel Albuquerque.
"Só em 2024, a redução efectiva de impostos para benefício directo das nossas famílias e empresas, traduz-se num valor superior a 170 milhões de euros, dos quais 99,7 milhões são só em IRS", destacou a propósito o secretário das Finanças.
Não obstante, e contrariamente ao defendido pelos partidos da oposição, o Governo Regional assume que "no momento actual não [irá] mexer mais no IVA. Uma "opção responsável", no sentido em que "não se pode reduzir os impostos todos ao mesmo tempo, sem colocar em causa a sustentabilidade das finanças públicas regionais", apontou Rogério Gouveia.
Ainda assim, o este Orçamento contempla a diminuição em 1 por cento da taxa reduzida do IVA, que passará de 5 para 4 por cento em 60 bens considerados essenciais, numa despesa estimada de 6,3 milhões de euros e a redução do IVA da electricidade.
