A proposta de Orçamento da Madeira para 2024 (ORAM/2024), a primeira apresentada por um governo minoritário do PSD e previamente negociada com partidos da oposição, começa a ser debatida hoje no parlamento regional, com votação final global na sexta-feira.

O executivo insular, liderado por Miguel Albuquerque, avançou com as propostas de Orçamento, no valor de 2.195 milhões de euros, e de Plano de Investimentos (PIDDAR), orçado em 877,9 milhões, depois de ter negociado o Programa do Governo para a legislatura 2024-2028 com quatro forças da oposição -- Chega, IL, PAN e CDS-PP.

O PS, o maior partido da oposição madeirense, com 11 deputados, e o JPP, com nove eleitos, recusaram-se a participar nas negociações, que classificaram como "farsa".

Apesar de o Programa do XV Governo Regional para a legislatura 2024-2028 incluir 19 medidas indicadas pelos quatro partidos com os quais o executivo negociou, o sentido de voto destes não é ainda claro, à exceção do CDS-PP, que assinou um acordo de incidência parlamentar com os social-democratas.

A IL já anunciou o voto contra na generalidade, mas apresentou 10 propostas de alteração na especialidade que poderão mudar a posição na votação final global.

Esta é a segunda proposta de Orçamento para 2024 apresentada pelo executivo madeirense, sendo que a primeira, cuja discussão estava prevista para fevereiro, foi retirada devido à queda do Governo Regional, na sequência do processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago, no qual Miguel Albuquerque foi constituído arguido.

O primeiro debate do estado da nação protagonizado por Luís Montenegro deverá ficar hoje marcado por um balanço da governação PSD/CDS-PP iniciada em abril e pela discussão sobre o próximo Orçamento do Estado, ainda com aprovação incerta.

O último debate político no parlamento antes do verão será aberto com uma intervenção do primeiro-ministro, que pode durar até 40 minutos, sendo igualmente encerrado pelo Governo.

Seguem-se os pedidos de esclarecimento ao primeiro-ministro, começando pelo PS e depois por ordem decrescente de número de deputados PSD, CH, IL, BE, PCP, L, CDS-PP e PAN, e a fase de intervenções das forças políticas e do executivo.

O chefe do Governo responderá individualmente, sem direito de réplica, a cada um dos primeiros pedidos de esclarecimento, e em conjunto, se assim o entender, às restantes perguntas dos partidos.

Luís Montenegro deverá aproveitar para fazer um balanço dos poucos mais de cem dias do executivo minoritário PSD/CDS-PP, que tomou posse em 02 de abril, e em que foram alcançados acordos com parte dos sindicatos de professores e das forças de segurança -- vão seguir-se negociações com os militares -, decidida a localização do futuro aeroporto em Alcochete em consenso com o PS e anunciados "pacotes" e "agendas" em áreas como a saúde, imigração, corrupção ou habitação.

Pela oposição, espera-se que sejam reiteradas as críticas a "muitos anúncios e propaganda", com a esquerda a acusar o Governo de tomar as decisões erradas e de privilegiar as elites.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

A 12.ª edição do IKFEM Festival Tui-Valença tem início hoje com um concerto inédito de Salvador Sobral e Marco Mezquida, "Cosa de dois", nas Cortinas de São Francisco, na Fortaleza de Valença.

Jorge Palma com a Orquestra Sinfónica da Eurorregião Galiza -- Norte de Portugal e Chano Domínguez & Mário Laginha são outras parcerias anunciadas os cinco dias do festival que se apresenta como montra da cultura ibérica e visa o reforço das pontes culturais entre Portugal e Espanha.

A atuação de Jorge Palma, na sexta-feira, contará com músicos vindos dos 26 municípios das duas margens -- portuguesa e espanhola - do Rio Minho.

As Cortinas de São Francisco na Fortaleza de Valença, a Igreja de São Domingo e a Alameda de Santo Domingo, em Tui, são os palcos do festival que encerra no domingo com "Cantos Hispano-Lusos", pelo Coro da Orquestra Sinfónica da Galiza com o organista Adrián Regueiro, sob direção de Javier Fajardo.

ECONOMIA

O IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública vai realizar hoje um leilão de Bilhetes do Tesouro (BT) com um valor indicativo de entre 1.000 e 1.250 milhões de euros.

O IGCP referiu que os BT hoje leiloados têm maturidade em 22 de novembro (quatro meses).

No mês passado, Portugal colocou 1.500 milhões de euros, montante máximo indicativo, em Bilhetes do Tesouro a três e a 11 meses, a taxas médias de 3,646% e 3,420%, inferiores às taxas comparáveis de abril.

No prazo de três meses foram colocados 850 milhões de euros à taxa de juro média de 3,646%, inferior à do anterior leilão comparável de 3,769% verificada em 17 de abril. A 11 meses, o IGCP colocou 650 milhões de euros à taxa média de 3,420%, também inferior à registada no anterior leilão de BT com esta maturidade realizado também em 17 de abril (3,457%).

INTERNACIONAL

O rei Carlos III marca hoje presença na abertura oficial do parlamento britânico, seguindo uma tradição secular que inclui a apresentação do programa legislativo do Governo do Reino Unido, agora liderado pelos trabalhistas.

O Governo do Partido Trabalhista, liderado pelo primeiro-ministro, Keir Starmer, assumiu o poder no Reino Unido após ter ganho as eleições legislativas de 04 de julho com maioria absoluta.

A vitória trabalhista ditou o fim de 14 anos de governação do Partido Conservador.

Esta semana, o novo executivo britânico adiantou que estava a preparar um pacote com mais de 35 propostas de lei que vão "centrar-se no crescimento da economia".

Durante a abertura oficial do parlamento, considerado como um dos pontos altos do calendário político no Reino Unido, está previsto que o rei Carlos III leia ao longo de cerca de 10 minutos o plano escrito pelo executivo.

O conteúdo é depois debatido na Câmara dos Comuns, a câmara baixa do parlamento, e na Câmara dos Lordes (câmara alta) ao longo de seis dias, seguindo-se uma votação.

SOCIEDADE

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) recebe hoje 24 veículos de comando operacional tático, num investimento que está a ser feito no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Estes novos veículos vão ser entregues numa cerimónia na sede da ANEPC, em Carnaxide (Oeiras), e será presidida pelo secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Simões Ribeiro.

A estes 24 veículos somam-se os cinco já entregues, em junho, à estrutura operacional da ANEPC.

No âmbito do PRR foram adquiridos um total de 81 veículos para reforçar os bombeiros no combate aos incêndios florestais no montante de mais 14 milhões de euros.

Os primeiros veículos começaram a ser entregues em maio e a ANEPC prevê que até ao final do ano estejam todos distribuídos.

No total já foram entregues aos bombeiros 39 veículos.

Segundo a ANPEC, estes veículos "vão permitir aumentar a capacidade da resposta operacional dos corpos de bombeiros, representando a maior distribuição de veículos para resposta aos incêndios rurais de sempre".