Hoje, todas as atenções voltam-se para a Assembleia Legislativa da Madeira, onde, pelas 9 horas, tem início a apreciação, na generalidade, das propostas de ‘Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2024’ e do Plano e Programa de lnvestimento e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) para 2024, submetidas pelo Governo Regional.

No que toca ao Orçamento, em ‘cima da mesa’ estão 2.195 milhões de euros, distribuídos por todas as áreas de governação, embora menos do que no ano passado. O decréscimo foi justificado por Rogério Gouveia, secretário regional com a pasta das Finanças, com o impacto de seis meses de governação em duodécimos. Mais de metade deste valor (56,6%) provém de receitas fiscais; um quarto (24%) tem origem em transferências, nomeadamente do Estado; 12,5% é proveniente de passivos financeiros; enquanto 6,9% tem origem em outras receitas.

Esta proposta de Orçamento para a Região contempla, entre outras rubricas, 80,4 milhões de euros destinados ao reforço de medicamentos, material clínico e bens de consumo corrente em Saúde; 11 milhões de euros vão para o Programa de Recuperação de Cirurgias e o Programa Especial de Acesso a Cuidados de Saúde; 1 milhão de euros para a hospitalização domiciliária; 18,8 milhões de euros para o subsídio de insularidade; 1,7 milhões de euros para o novo modelo remuneratório das associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Região (dos 7,8 milhões destinados para a protecção civil); 36,4 milhões de euros vão para o novo sistema de gestão dos transportes públicos de passageiros; 100 mil euros para a esterilização gratuita dos animais, só para dar alguns exemplos.

No que toca aos impostos, a baixa do IVA de 5% para 4% implica uma ‘despesa’ de 6,3 milhões de euros, que só poderá ser concretizada se houver uma revisão da Lei das Finanças Regionais. Já a baixa do IRS, que deverá acontecer ao longo da legislatura, neste ano de 2024 deverá ter um impacto de 170 milhões de euros nos cofres da Região.

Quanto ao PIDDAR, estão previstos, praticamente, 878 milhões de euros para investimentos de âmbito regional. Desse ‘bolo’, a gestão de 435 milhões de euros ficará a cargo de Pedro Fino e da Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas, o equivalente a 49,5%.  

A apreciação que tem hoje início será apenas na generalidade. Serão três dias de trabalhos ao longo dos quais os vários membros do Executivo liderado por Miguel Albuquerque vão explicar e justificar as opções seguidas no que toca a investimentos e gastos dos dinheiros públicos, dado a conhecer as linhas mestras da aposta do Governo Regional nos diferentes domínios.

A aprovação destes documentos orientadores, que terá lugar no último dia de discussão, na próxima sexta-feira, vai determinar o futuro político da Região, pelo menos nos próximos meses. Vários partidos já deram conta do seu sentido de voto, nomeadamente o IL, com Nuno Morna a apontar um voto contra, ou o Chega, tendo Miguel Castro apontado que “não faz muito sentido que este Orçamento acabe por morrer na praia”.

A votação na generalidade terá lugar no final da sessão manhã de hoje. Na sessão da tarde arranca a apreciação na especialidade das propostas do Orçamento e do PIDDAR, cujos trabalhos continuam nos dias seguintes, culminando votação na especialidade e votação final global das referidas propostas.

Mas há mais para ter em conta na agenda desta quarta-feira.

Agenda

09h20 - sessão de abertura da 1.ª reunião do projecto europeu ‘AGROSUS - AGROecological strategies for SUStainable weed management in key European crops’, que acontece entre hoje e amanhã, no edifício da Reitoria da Universidade da Madeira. Estarão presentes a vice-reitora da Universidade da Madeira, Elsa Fernandes, e o director regional da Agricultura, Marco Caldeira.

12h00 - cerimónia de entrega de diplomas e prémios de mérito aos melhores alunos dos cursos de licenciatura e mestrado em Engenharia da Universidade da Madeira. A cerimónia tem lugar na sede da Ordem dos Engenheiros da Região Madeira, no Funchal.

19h00 - apresentação da nova colecção de moda Primavera/Verão de João Pedro, ‘Projecto Mulheres’, no Ilhéu de Câmara de Lobos.

19h00 – tem lugar o Encontro de Animadores Juvenis da Diocese Funchal, no Seminário Diocesano do Funchal.

21h00 - arranca o Ciclo de Concertos de Música Antiga ‘Diálogos: Letras e Contraponto’, na Casa Colombo – Museu do Porto Santo e dos Descobrimentos Portugueses.

Efemérides

1834 - Lisboa estabelece o regulamento dos serviços de incêndio e cria a primeira Companhia de Bombeiros do concelho.

1936 - Início da Guerra Civil de Espanha com a insurreição das forças instaladas em Melilla, contra o poder republicano.

1947 - Estreia profissional do actor Ruy de Carvalho, na companhia Rey Colaço-Robles Monteiro, na peça "Rapazes de Hoje", de Roger-Ferdinand.

1956 - Primeiros ataques ao Vietname dos bombardeiros norte-americanos B-52.

1969 - A Apollo 11, com os astronautas norte-americanos Neil Armstrong, Edwin Aldrin e Michael Collins a bordo, entra em órbita lunar.

1973 - Marcello Caetano, presidente do Governo português, decide "travar" o processo de liberalização que afirma ter encetado em 1968-1969.

1975 - É publicada a Lei 7/75 que reconhece o direito do povo de Timor-Leste à independência. 

1978 - Um túnel de 35 metros, com luz e ventilação, serve para a fuga de 124 reclusos de Vale de Judeus, em Alcoentre, considerada uma das prisões mais seguras da Europa.

1984 - Representantes dos Estados Unidos e da URSS assinam o acordo que reativa a chamada "Hot Line" entre a Casa Branca e o Kremlin.

1989 - A Áustria pede a adesão à Comunidade Europeia.

1992 - A Eslováquia proclama a soberania, consagrando a separação da Checoslováquia.

1996 - É criada a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, que reúne Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné-Bissau e S. Tomé e Príncipe, em Lisboa.

1998 - Cerimónia fúnebre do último da Rússia Czar Nicolau II e dos restantes membros da família Real, assassinados durante a revolução bolchevique.

2000 - O mandatário do governo alemão Otto Graf Lambsdorff e o vice-secretário norte-americano do Tesouro Stuart Eizenstat, assinam, em Berlim, Alemanha, o acordo sobre as indemnizações aos ex-escravos do nazismo, após 18 meses de complicadas negociações, estão também presentes representantes de Israel, Rússia, Polónia, Ucrânia, República Checa e Bielorrússia.

2006 - Portugal passa a integrar o Scientific Committee for Antartic Research - Comité Científico Internacional de Investigação da Antártida.

2007 - Um avião Airbus 320, da companhia brasileira Tam, com 187 pessoas a bordo, explode ao aterrar no aeroporto de Congonhas, São Paulo, depois de se despistar e chocar com um edifício da empresa, provocando 198 mortos. Uma das vítimas é portuguesa. 

2011 - A selecção portuguesa de Râguebi de Sevens conquista, pela oitava vez, o título de Campeã da Europa, em Bucareste, Roménia.

2014 - Um Boeing 777 da Malaysia Airlines, que fazia a ligação entre Amesterdão e Kuala Lumpur, é abatido por um míssil no leste da Ucrânia. A queda provoca a morte de todos os 298 passageiros e tripulantes, na maioria holandeses. 

2014 - Israel lança uma ofensiva terrestre na faixa de Gaza, após 10 dias de bombardeamentos aéreos, que provocam a morte a pelo menos 237 pessoas.

2020 - O Conselho de Ministros aprova a concessão de um empréstimo de até 1.200 milhões de euros à TAP, em conformidade com a decisão da Comissão Europeia.

2023 - O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, anuncia que a Rússia suspende o acordo de exportação de cereais pelo Mar Negro a partir de portos ucranianos, argumentando que os compromissos assumidos em relação à parte russa não foram cumpridos.

Pensamento do dia