República acelera contratualização para a linha aérea do Porto Santo
O secretário regional de Economia, Turismo e Cultura, Eduardo Jesus, reuniu-se, esta terça-feira, no Funchal, com o secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito Santo, informou hoje o Governo Regional através de comunicado.
Um dos diversos temas que estiveram em cima da mesa, entre os dois governantes, foi a ligação Porto Santo-Funchal-Porto Santo, explica a tutela do Turismo.
Da parte de Hugo Espírito Santo foi manifestado que a contratualização da Binter Canarias está "em vias de ser terminada". Uma realidade que acontece após a decisão judicial que julgou improcedente a ação da Sevenair contra o Estado português pela adjudicação da referida rota à Binter Canarias.
O acórdão do Supremo Tribunal Administrativo veio decidir pela legalidade da decisão do júri do procedimento concursal, em propor a adjudicação da concessão da linha aérea entre o Funchal e o Porto Santo, à companhia espanhola.
A nova concessão de obrigação do serviço público durará por um período de 3 anos (2024-2027), mantendo a Binter Canarias a oferta existente actualmente.
Para a concessão seguinte a esta, não só foi manifestada pelo secretário de Estado a intenção de lançar o procedimento concursal atempadamente, evitando prorrogações e incerteza na população, como foi também expressa a abertura, por parte do Governo da República, a auscultar a Região, melhor adaptando o Caderno de Encargos às necessidades insulares e ultraperiféricas do Porto Santo e da Madeira.
O secretário regional de Economia, Turismo e Cultura considera muito importante a decisão de concretizar com celeridade a contratualização para a linha do Porto Santo com a Binter Canarias.
Traz estabilidade ao mercado e permite que tanto os residentes como os visitantes possam contar com a programação da companhia ao longo do tempo, sem os contratempos das prorrogações e consequentes incertezas na continuidade da operação aérea. Eduardo Jesus, secretário regional da Economia, Turismo e Cultura
Além disso, o governante madeirense sublinha o diálogo que tem existido com o Governo, nomeadamente, com a equipa do ministro Miguel Pinto Luz, estreitando as linhas de entendimento na concretização de assuntos pendentes.
Linha do tempo
O último contrato entre o Estado e a Binter datava de Fevereiro de 2019, devendo vigorar por três anos, concretamente até Abril de 2022.
Entretanto, foi aberto novo concurso público internacional que contou com dois concorrentes, concretamente a Binter, que foi declarada vencedora, e a portuguesa Sevenair que foi excluída e pediu a impugnação do processo.
Esta impugnação levou a que o concurso público internacional fosse suspenso, com o contrato entre o Estado e a Binter a ser sucessivamente prolongado.
