IL-Madeira irá apresentar 10 propostas de alteração e aditamento ao Orçamento da Região 2024
Através de comunicado, a Iniciativa Liberal - Madeira informa que vai apresentar 10 propostas de alteração e aditamento ao Orçamento da Região de 2024, que amanhã começa a ser discutido na ALM.
Eis as medidas:
- 1. Simplificação e desburocratização administrativa
- 2. Mecanismos para a utilizar contentores que saem da Madeira vazios, para obter preços que aumente a competitividade das nossas exportações;
- 3. Orçamento de Base Zero;
- 4. Criação do Portal da Transparência;
- 5. Gestão e controlo do fluxo de turismo;
- 6. Avaliação da Despesa Pública;
- 7. Vinculação automática dos professores contratados;
- 8. Registo de Saúde electrónico – Acesso ao sector público, privado e ao utente;
- 9. Programa especial de acesso a cuidados de Saúde – garantir atendimento após ultrapassar o Tempo Máximo de Resposta Garantida;
- 10. Adaptação Fiscal às especificidades da Região.
Ainda assim, o partido ainda liderado por Nuno Morna deixa claro, através de comunicado, que "depois de uma leitura muito mais apurada do orçamento" não mudou de ideias: "Infelizmente, este reflecte uma abordagem despesista, assistencialista e subsidiarista, características de um pendor claramente socialista que não traz nada de novo, perpetuando o 'mais do mesmo'".
Saltam à vista as despesas de funcionamento do governo, que são alarmantemente elevadas. O orçamento totaliza 2.195,0 milhões de euros, dos quais 1.533,3 milhões de euros, ou cerca de 70,8%, são alocados a despesas de funcionamento. Esta enorme fatia do orçamento é destinada a manter a máquina governamental, revelando uma administração pesada e ineficiente. A proposta de orçamento para 2024 regista um aumento de 124,0 milhões de euros. Destaca-se, nesta subida, um incremento de 93,4 milhões de euros nas transferências correntes e 24,0 milhões de euros em subsídios. Isto indica um claro foco em transferências assistenciais e em manter a dependência da população nos apoios governamentais, ao invés de promover a autonomia e o desenvolvimento sustentável. Nuno Morna, IL
Salienta que "as despesas com pessoal também aumentam significativamente, totalizando 495,9 milhões de euros, representando 22,6% do orçamento. A máquina cresce em tamanho para todos os lados".
Apesar das promessas de desenvolvimento, apenas 641,7 milhões de euros são destinados a investimentos do plano, constituindo apenas 29,2% do orçamento total. Este valor é insuficiente para impulsionar o crescimento económico necessário e diversificar a economia da Madeira. Em vez de investimentos robustos, a prioridade recai sobre a manutenção da estrutura existente e o apoio assistencial. Nuno Morna, IL
