JPP recorre ao tribunal para obter informações sobre associação Atalaia
O Juntos Pelo Povo recorreu ao tribunal, no passado dia 8 de Julho, para dar entrada a uma intimação para que a Secretaria Regional de Inclusão e Juventude e o ISSM sejam obrigados a prestar informações relacionadas com a associação Atalaia. O partido questiona qual o motivo que leva a que a instituição não queira prestar contas da sua gestão e actividade.
Numa conferência de imprensa que se realizou esta manhã, na Assembleia Legislativa da Madeira, o deputado Miguel Ganança indica que "são muitas as dúvidas que estão por esclarecer, quer no âmbito do funcionamento e gestão da instituição, quer dos serviços prestados aos utentes". "Outra matéria que carece de esclarecimentos, por configurar contornos pouco transparentes é, a relação entre as empresas da esfera familiar do empresário Tony Saramago e a IPSS- Atalaia Living Care, até há bem pouco presidida pelo mesmo empresário. Bem como a relação deste com o Governo Regional”, revelou o porta-voz desta iniciativa.
O partido recorda que, já em Abril deste ano, requereu "cópias de vários documentos à Secretaria Regional da Inclusão e Juventude, que tem a tutela da Segurança Social, e à própria Associação Atalaia Living Care – IPSS, ao abrigo da lei que regula o acesso a documentos administrativos”.
O JPP pretende conhecer e analisar: o acordo de gestão entre a Segurança Social e a Atalaia – IPSS; os relatórios resultantes de acções de fiscalização e inspecção; os relatórios e medidas preventivas que tenham sido elaboradas no decurso dessas acções; cópias de reclamações e queixas apresentadas pelos utentes e familiares; participações ao Ministério Público, assim como os critérios para admissão de utentes oriundos do espaço da União Europeia e de fora dela Miguel Ganança
O JPP indica que a Secretaria Regional da Inclusão e Juventude se recusa a cumprir a lei, não fornecendo essa documentação, o que faz "adensar o manto de suspeitas em torno do universo empresarial e social da Atalaia – IPSS e as empresas satélites que lhe estão associadas".
"Apesar da recusa em fornecer cópias dos documentos e da escassa informação disponibilizada, surgem indícios de eventuais participações ao Ministério Público por parte da Secretaria Regional da Inclusão e Juventude e do ISSM, assim como referências a duas acções inspectivas à Associação Atalaia Living Care – IPSS decididas pelo Conselho Diretivo do ISSM", indica.
“A IPSS-Atalaia recebe milhões de euros dos nossos impostos para prestar um nobre serviço à população. Pelo que, o JPP vinca que irá manter o foco na salvaguarda dos interesses dos madeirenses. Desta forma, enquanto aguarda pela documentação, desafia o Governo Regional para que esclareça os motivos que o forçaram a abrir ações inspectivas à IPSS-Atalaia, bem como, eventuais participações ao Ministério Público”, concluiu o deputado.
