A líder parlamentar do PS acusou o Governo de adotar medidas que "prejudicam o estado social" e de interromper reformas, antecipando que os socialistas tencionam apresentar propostas na área da justiça e migrações a partir de setembro.

Em declarações à agência Lusa no âmbito do debate sobre o estado da nação, que decorre quarta-feira na Assembleia da República, a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, manifestou preocupação com "várias medidas que estão a ser tomadas" pelo Governo e que considera que "prejudicam claramente o Estado Social".

"Quando, em matéria de impostos - seja a de IRC, seja a de IRS, designadamente esta proposta do IRS abaixo dos 35 anos - se pretende tirar quase três mil milhões de euros de receita fiscal, a pergunta que temos que fazer é como é que isto vai impactar o Estado Social, as prestações sociais, os serviços públicos, porque, convenhamos, não há milagres e, portanto, se se tira este montante enorme de receita pública, alguma coisa vai perder", argumentou Alexandra Leitão.

A socialista acusou ainda o executivo minoritário PSD/CDS-PP de interromper reformas que estavam em curso "sem avaliação, sem monitorização".

"Estou-me a referir, por exemplo, ao que aconteceu no Serviço Nacional de Saúde, a esta enorme trapalhada do INEM, à substituição sistemática, enquanto padrão de comportamento de altos titulares de cargos públicos, na cultura, no Instituto Camões, na Agência para a Administração Administrativa, na Segurança Social. Há, de facto, uma decapitação dos altos cargos da administração pública que só podem ter razões politicamente motivadas e que nos preocupa", criticou.

A socialista garantiu que o PS vai continuar a apresentar propostas na Assembleia da República e a procurar a sua aprovação, enumerando propostas que já viram 'luz verde' como a eliminação das portagens nas ex-SCUT, o alargamento do IVA da eletricidade a 6% para 3,4 milhões de famílias, ou o alargamento do apoio ao alojamento estudantil.

Interrogada sobre quais serão as prioridades da bancada socialista após a pausa para férias dos trabalhos parlamentares, Alexandra Leitão enumerou a área da justiça e das migrações.

"Porque se é verdade que, por pouco, mas é verdade, não somos Governo, também é verdade que temos um compromisso com as pessoas que votaram em nós e com os portugueses em geral, áreas como a justiça e as migrações terão, como já foi dito, a nossa atenção, o Estado de Direito assim precisa, e portanto teremos várias propostas a partir de setembro", afirmou.

Está agendado para esta quarta-feira o tradicional debate sobre o estado da nação, o primeiro desde que o executivo minoritário PSD/CDS-PP tomou posse, que contará com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e do restante elenco governativo.