No rescaldo da Festa da Lapa, que decorreu no passado fim-de-semana, no Paul do Mar, muitas foram as vozes que se levantaram para apontar a falta deste molusco nos habituais canais de escoamento, bem como o preço demasiado elevado do produto que é muito apreciado por locais e turistas.

Entre as críticas apontadas, houve quem referisse a extensão do período de defeso, alegando ser demasiado longo, mas não faltou, também, quem criticasse o facto de as licenças de captura da lapa com fins comerciais possibilitarem a recolha de milhares de quilos por dia, levando a “ruptura de stock”.

Num dos comentários a uma das notícias do DIÁRIO sobre o tema, o leitor João Nunes dizia mesmo que “deviam era proibir as grandes traineiras de apanharem aos milhares de quilos”, complementando que “antigamente não havia esse negócio das lapas em grande escala e apanhava-se lapas todo o ano”. Nesse sentido, vamos tentar, aqui, esclarecer se há embarcações ou apanhadores que têm autorização para capturarem milhares de quilos de lapas por dia.

Na sua última visita oficial à freguesia do Paul do Mar, na passada sexta-feira, por ocasião da Festa da Lapa, que este ano foi organizada pela Casa do Povo e Junta de Freguesia locais, Miguel Albuquerque anunciou que o período de defeso da apanha da lapa, na Madeira, vai passar de cinco para seis meses.

Na ocasião, o presidente do Governo Regional fez questão de notar que a portaria regulamentar já estava pronta, devendo entrar em vigor nos próximos dias. Conforme referiu, a medida terá sido implementada “a pedido dos próprios profissionais" que sugerem a “necessidade de preservar os stocks existentes” e assegurar o estabelecimento de um período para protecção da reprodução da espécie.

De caminho disse que a nova regulamentação vai “apertar o cerco” a quem não cumprir com o estipulado, quer sejam os apanhadores com fins comerciais, quer os que o façam para consumo familiar.

O certo é que as críticas não se fizeram esperar. Nos comentários à notícia do DIÁRIO que dava conta desse alargamento do período de defeso, foram várias as posições assumidas, não faltando quem apontasse o dedo à ‘industrialização’ do processo de apanha, nomeadamente com recurso a embarcações e ao mergulho, que, diziam alguns leitores, poderá ultrapassar “os milhares de quilos por dia”.

Nesta validação dos factos vamos procurar, precisamente, confirmar que tipo de autorizações para a apanha da lapa existem na Madeira e quantos quilos podem ser capturados, em cada um dos casos, por dia, de modo a confirmarmos a veracidade ou não das afirmações proferidas.

Tendo em conta que a nova regulamentação ainda não foi publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM), vamos basear a análise na Portaria (n.º 151/2022) que, para todos os efeitos, está actualmente em vigor.

A apanha de lapas na Região foi, durante largos anos, uma actividade económica com carácter tradicional, muito ligada às populações litorais, que se dedicavam à apanha deste molusco nas zonas rochosas inter-mareais, com reflexos na gastronomia local.

Mas, com o aumento a actividade turística, aumentou, também, a procura pelas lapas, que na Madeira são exploradas comercialmente através da lapa branca (‘Patella aspera’) e da lapa preta (‘Patella candei’). Os exemplares capturados têm de ter um tamanho mínimo de comprimento de concha de quatro centímetros.  

Presentemente, existem duas modalidades de apanha da lapa, na Madeira: com fins comerciais; e com fins familiares. Só no primeiro caso é exigida licença. Pelo contrário, está isenta de qualquer licença a apanha de lapas com fins familiares exercida em zonas terrestres ou marítimas, tendo um limite de captura de 3kg / dia / praticante.

No caso da apanha com fins comerciais, quem se dedica a esta actividade tem de possuir, cumulativamente, o cartão de apanhador (maiores de 16 anos) e a licença de apanha de lapas. Existem dois tipos de licença consoante a apanha seja feita ou não com recurso a uma embarcação.

No licenciamento geral incluem as embarcações que se dedicam a esta prática, num total de nove embarcações/nove licenças por ano, com um máximo diário de  200 Kg/dia por embarcação, estipulado que foi por um diploma de 2006.

Já no licenciamento específico, incluir-se a licença anual sem utilização de embarcação (35 no total/ano), que, além do limite diário, é restrita a uma determinada área geográfica. Neste caso, o limite diário/licença é de 15 kg.

Estão definidas três zonas. A Zona A, com limite de 20 licenças, é constituída pelos concelhos do Funchal, Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta do Sol, Calheta e Porto Moniz; a Zona B, com limire de 10 licenças, é constituída pelos concelhos de Santa Cruz, Machico, Santana e São Vicente; já a Zona C, com um máximo de cinco licenças, diz respeito ao concelho do Porto Santo.

Actualmente, o período de defeso é de cinco meses, entre 1 de Novembro e 31 de Março. No período em que decorre a apanha, quando com fins comerciais, a mesma está interdita aos domingos e feriados.

Questionada pelo DIÁRIO a este respeito, a Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente fez saber que, na presente época, encontram-se licenciadas para a apanha da lapa nove embarcações, bem como 19 apanhadores comerciais.

Adianta a mesma fonte que, entre 1 de Abril e o dia de ontem já haviam sido capturadas um total de 20,9 toneladas de lapas nos mares da Madeira. Nestas contas não entram as quantidades capturadas pelos apanhadores ‘lúdicos’/com fins familiares.

Pelo acima exposto, conclui-se que é legalmente impossível a qualquer embarcação capturar mil quilos de lapas por dia. Por conseguinte, são falsas as afirmações dos leitores do DIÁRIO que apontam para a existência, na Região, de licenças que permitem a captura dessas quantidades, pese embora, no conjunto das embarcações devidamente licenciadas essa quantidade diária seja facilmente ultrapassada.