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A nova Lei da Imigração que preocupa no futebol

FOTO DR
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Em 3 de Junho, o Governo da República pôs termo à manifestação de interesse na regularização dos estrangeiros em Portugal, um recurso legal que permitia a normalização dos processos para estrangeiros que chegassem com visto de turista a Portugal. Ora, o impacto da nova Lei da Imigração está a preocupar o desporto português e o futebol em particular,

devido às dificuldades de contratação e de registo de jogadores oriundos de países de fora do Espaço Schengen ou da CPLP, que viajam para Portugal ainda sem contrato de trabalho assinado. A alteração desta lei condiciona e muito os clubes, na medida em que a legalização dos seus futebolistas dará mais trabalho do que o simples preenchimento de um formulário digital e a submissão de documentos – e isso é que era a manifestação de interesse, sendo que a nova lei obriga as instituições desportivas, em colaboração com a tutela, a agilizarem mecanismos ou exigências de registo de contratos de trabalho. Se isso ficar dependente da aprovação de um visto ou de uma autorização de residência, pode acontecer ter casos de jogadores contratados dentro da janela de transferências, mas não inscritos a tempo.

Esta decisão pode ser um entrave para jogadores não comunitários que os clubes portugueses pretendam contratar, visto que os prazos de obtenção dos vistos dificilmente vão ajustar-se aos períodos de inscrição previstos para as competições futebolísticas.