Sérgio Ávila, economista, deputado na Assembleia da República e ex-vice-presidente do Governo Regional dos Açores, cargo que ocupou durante 11 anos, fez uma intervenção muito dura para a política, nomeadamente orçamental, do executivo de Miguel Albuquerque. Foi na abertura da conferência ‘RE:PENSAR A MADEIRA - O Orçamento para lá dos números’.

O economista fez as contas e constatou que as despesas do próprio Governo regional da Madeira representam 30% do PIB. Dados do produto de 2022, últimos oficiais. De 2023, só para o fim deste ano.

Outro aspecto que notou foi que as principais medidas, de que o Governo Regional faz gáudio, afinal são mérito do Governo da República e discriminou: redução IRS transversal (43 milhões do 1º ao 5º escalão; ⁠IRC majoração deduções; ⁠IVA da electricidade; ⁠IRS das regiões mais desfavorecidas; ⁠40 milhões pela variação salarial da Administração Pública, aumento do subsídio de alimentação, progressões e promoções das carreiras; ⁠36 milhões em medidas de apoio ao emprego.

“Ou seja, assumem como suas medidas de mais de 130 milhões, que foram implementadas pelo Governo da República no Orçamento do Estado de 2024.”

Sérgio Ávila analisou à questão do IVA. A redução do IVA mais baixo em um ponto percentual, “tem um impacto residual”. É um ponto em 12%.

O IVA na Madeira representa metade da receita fiscal e um terço da receita total.

O Governo Regional “beneficiou profundamente do efeito da inflação nos últimos três anos, com a receita do IVA a aumentar 400 milhões de euros face ao valor de 2021. Ou seja, o Governo Regional não devolveu aos madeirenses esse acréscimo de receita essencialmente do efeito da inflação, que os madeirenses suportaram.”

Por isso, defendeu, a Região deveria de devolver aos madeirenses o excesso de IVA arrecadado. Até porque, “face a 2021, nos últimos três anos a carga fiscal, medida pela receita fiscal, aumentou 844 milhões de euros. O Governo Regional arrecadou nos últimos três anos mais 844 milhões de euros de impostos do que em 2021.”

Apesar disso tudo, a dívida nominal não diminui, mantendo-se ao nível da de 2021, cerca de cinco mil milhões de euros, o que obrigará a um custo de 131 milhões de euros ao ano de juros”.

A análise de Sérgio Ávila ao Orçamento, que Miguel Albuquerque apresentou à Assembleia Legislativa, levou-o a verificar que “há um aumento muito grande de despesa corrente, que já é três quartos do total da despesa, sendo que 40% da despesa já é despesa com pessoal, aquisição de bens e serviços correntes e juros. Isso faz com que a despesa de capital tenha de baixar.”

“Mais incongruente do que isso é o facto de que, do anunciado investimento público previsto para 2024, mais de metade é feito com recurso a despesa corrente, despesa cuja vida útil não ultrapassa o ano. 334 milhões de euros de despesa corrente e 307 milhões de euros de despesa de capital. Ou seja, o real investimento público é metade do que anunciam.”

Outra incongruência detectada está relacionada com a utilização de fundos comunitários.

“Não se compreende, mas ainda mais incompreensível é que a receita de fundos comunitários prevista para este ano, aumenta cinco vezes. Passa de 46 milhões de euros para 178 milhões de euros, quando o investimento público, ou seja, a despesa de capital que a deveria suportar baixa de 308 milhões para 307 milhões de euros. Como é que ficando o investimento público/despesa capital estagnada, como é que a receita de fundos comunitários aumenta mais de 400%?”