O segundo painel da conferência RE:PENSAR A MADEIRA - O Orçamento para lá dos números é dedicado às áreas da habitação, saúde e educação.

Ana Cruz, jurista, docente na Universidade de Aveiro, foi a primeira a abordar o tema da habitação, em que é especialista, e denunciou a existência histórica de políticas públicas desarticuladas. Há mais de cem anos, desde 1918, com a primeira lei sobre o sector.

Além disso, não houve políticas de manutenção do parque habitacional, no País e na Madeira, sendo certo que a Região também tem um problema de sobrelotação.

A professora falou do paradoxo de sermos menos, haver parque habitacional e, em simultâneo, falta de habitação.

Existe um conjunto de problemas ignorados pelas políticas de habitação, como o envelhecimento, as famílias monoparentais, os imigrantes e a classe média, “os novos pobres”. Não têm carências para a assistência nem rendimentos para não serem pobres.

Historicamente, o Estado tem-se preocupado com a propriedade em vez de parque público de habitação, que é ‘inexistente’ em Portugal. Tudo sem escamotear o parque privado, “que tem de existir”.

“A perda da população na Madeira é dramática. Como é que tem um problema de habitação, quando tem uma perda da população tão grande?” Os casais sem filhos aumentaram e as famílias monoparentais já são quase 24%, o que significa um problema enorme.

Na Madeira, 72% é de residência habitacional, 14% de residência secundária e 14% de casas vagas.

É preciso uma visão social da habitação, e não, principalmente, o rendimento.

“Apercebi-me do valor mediano da compra e do arrendamento na Madeira é muito mais elevado na Madeira do que no continente.”

A compra no continente tem um valor mediano de 1.939 euros por metro quadrado e na Madeira 2.263 euros. O arrendamento no continente tem um valor mediano de 7,46 euros e na Madeira 8,13 euros metro quadrado.

Tudo se resolver com o parque público de habitação, com o cooperativismo, parcerias público-privadas (custos controlados, arrendar a privados…).

A RAM foi a única onde os "investimentos dos Municípios não ultrapassaram a quota de coesão territorial prevista no aviso N.º 01/CO2-i01/2021, na componente habitação" (Programa de Apoio ao Acesso à Habitação - PRR), garantiu Ana Cruz. Todas as outras regiões o fizeram.