A Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, procedeu à abertura da conferência “A Crise da Habitação e as Soluções”, organizada pela Secção Regional da Madeira da Ordem dos Engenheiros, e que teve lugar no Salão Nobre da Assembleia Legislativa da Madeira.

Rubina Leal abriu as hostes dando as boas-vindas aos presentes e salientando a pertinência do tema escolhido para esta iniciativa, na senda aliás de um conjunto de iniciativas com temas de vanguarda que são de manifesto interesse para a sociedade madeirense, e que têm sido organizadas por esta Ordem Profissional. A Vice-Presidente do Parlamento Madeirense fez ainda referência à escolha do Engenheiro Fernando Santo, ex-Secretário de Estado, para orador nesta conferência, uma vez que é reconhecidamente um dos maiores especialistas em Habitação do nosso país, com um currículo e percurso que fala por si.

De seguida, Rubina Leal fez uma pequena resenha sobre os desafios que foram colocados, e superados, na Região, no pós 25 de Abril para construir e atribuir habitação condigna as famílias, como aliás preconiza o número 1, do artigo 65º da Constituição da República Portuguesa, que refere que todos têm direito a uma habitação que satisfaça as necessidades da sua família. “Coube às entidades públicas dinamizar políticas que levaram a que hoje a Madeira seja a Região do País com maior taxa de cobertura de habitação Social”, disse. No decurso da sua alocução, enfatizou que os problemas que se colocam hoje na área da habitação são outros, afectando sobretudo a classe média e os mais jovens. Para solucionar esses problemas, é crucial, em primeiro lugar, garantir que os fundos do PRR destinados à habitação são executados em tempo útil, que estão ao serviço das famílias através da construção de mais e melhor habitação, sabendo que para alcançar esse objectivo é necessário contornar a escassez de mão-de-obra face à magnitude dos fogos a ser construídos.

Rubina Leal rematou a sua intervenção assumindo que “não há que ter medo de assumir a missão de ter mais habitação disponível. De construir mais fogos. De aumentar o parque habitacional. E não há também que ter medo de alterar legislação, que em vez de facilitadora, coloca alguns entraves à construção e reabilitação de habitações. Estou certa que os decisores públicos, a quem compete a responsabilidade de gerir esta monumental tarefa, saberão estar à altura deste grande desafio, e que o setor da construção saberá encontrar os melhores recursos para concluir as empreitadas previstas.”