Proposta de PIDDAR para 2024 com parecer favorável
Apresentação da proposta aos conselheiros ficou a cargo da presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR), Maria João Monte
A proposta de Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira - PIDDAR 2024 mereceu, esta sexta-feira, um parecer globalmente favorável.
A apresentação da proposta aos conselheiros ficou a cargo da presidente do Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR), Maria João Monte, em representação do secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, procurando esclarecer todos os conselheiros.
Os conselheiros realçaram a importância de normalizar a vida socio-económica regional, do ponto de vista orçamental, e de concretizar a execução dos projectos com recurso a fundos comunitários, nomeadamente as verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e dos quadros financeiros plurianuais da União Europeia, que visam, entre outros, aumentar e melhorar a capacidade habitacional da Região, fortalecer o Serviço Regional de Saúde e das respostas sociais.
Ficou ainda patente, neste Conselho Económico e Social da Região, o sentido das medidas fiscais e de valorização dos rendimentos do trabalho e das empresas presentes na proposta de orçamento. Assim sendo, o Plenário entendeu, por votação unanime, emitir parecer globalmente favorável à proposta de PIDDAR para 2024.