Provedor de Justiça critica que reutilização de produtos para pessoas com deficiência esteja por regulamentar há 14 anos
O provedor de Justiça critica, no seu mais recente relatório de atividade, os "graves atrasos" na atribuição de equipamentos a pessoas com deficiência, denunciando que passados 14 anos o banco de produtos de apoio ainda não esteja regulamentado.
"Ao fim de mais de catorze anos de emissão sucessiva de atos normativos relativos à reutilização dos produtos de apoio para pessoas com deficiência, não só ainda não existe um banco de produtos de apoio, como, ano após ano, se observam graves atrasos e insuficiências no fornecimento destes produtos", refere Maria Lúcia Amaral, no relatório de atividade do provedor de Justiça 2023, que foi hoje entregue na Assembleia da República.
No relatório é mencionado que o "Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio existe para facultar, de forma gratuita e universal, produtos de apoio destinados às pessoas com deficiência ou com uma incapacidade temporária".
Esses produtos de apoio podem ir desde cadeiras de rodas e cadeiras sanitárias até computadores ou telefones e a provedora de Justiça explica que, como "muitos dos produtos de apoio são suscetíveis de reutilização", em 2009 a lei passou a prever a sua reutilização, com "evidentes vantagens, a vários níveis".
Maria Lúcia Amaral refere que em 2016 foi feita a identificação dos produtos de apoio reutilizáveis e que em 2020 foi criado um grupo de trabalho que deveria apresentar propostas para a criação de bancos de produtos de apoio, através dos quais seriam reutilizados os respetivos equipamentos.
A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025 também previa que em 2021 estivesse aprovada a regulamentação dos bancos de produtos de apoio, "o que não só não ocorreu, como tal regulamentação permanece por aprovar até à presente data".
No entanto, 14 anos depois, a realidade da reutilização dos produtos de apoio "confronta-se não só com a inexistência de um banco de produtos de apoio como com o considerável atraso verificado no fornecimento destes produtos e na sua insuficiência, registada anualmente, problema que a Provedoria de Justiça já denunciou por diversas vezes no passado".
