Provedor de Justiça recebe 10.641 queixas em 2023, o número mais baixo dos últimos cinco anos
A provedora de Justiça recebeu 10.641 queixas em 2023, o número mais baixo dos últimos cinco anos, das quais resultaram quase 2.900 queixas instruídas, sobretudo relativas a questões com a Segurança Social.
No mais recente relatório deste órgão de Estado, disponível na página da internet e entregue hoje na Assembleia da República, é possível constatar que as 10.641 queixas recebidas se dividem entre 7.787 apreciações liminares e 2.854 queixas instruídas.
No relatório é explicado que desde abril de 2022 a provedoria tem um novo modelo de tratamento de queixas e passou a ter uma equipa que faz uma análise prévia e a triagem, decidindo o que consegue ser resolvido imediatamente e o que deve ser reencaminhado para outras entidades.
"Ao longo de 2023, o funcionamento desta unidade dispensou a abertura de procedimentos de queixa prematuros e permitiu a canalização de recursos para o estudo e a análise de disfunções várias numa perspetiva mais estrutural e abrangente, o que, desde logo, se traduziu na redução do número de procedimentos de queixa instruídos e, em sentido inverso, na publicação de um maior número de relatórios temáticos", lê-se no relatório.
Na sequência deste novo modelo, a provedoria de Justiça avançou com a instrução em pouco mais de um quarto das queixas (26,8%), vindas maioritariamente de pessoas singulares (97%).
Entre as queixas instruídas, 27% dizem respeito a questões com a Segurança Social, vindo em segundo lugar queixas sobre entrada e permanência de estrangeiros (8%) e em terceiro lugar sobre trânsito (7%).
Dentro das 778 queixas sobre segurança social, 155 dizem respeito a contribuições, quotizações, dívidas e restituições, 153 são sobre pensões, aparecendo em terceiro lugar o tema da parentalidade e das prestações familiares, com 131 queixas instruídas.
