A adjudicação do contrato para a instalação de mais 117 câmaras de videovigilância na zona ocidental e oriental do Porto está suspensa por faltar um parecer da Comissão Nacional da Proteção de Dados (CNPD), revelou hoje o presidente.

"A adjudicação do contrato está suspensa por decisão do Tribunal de Contas. Falta um parecer da Comissão Nacional da Proteção de Dados", avançou hoje o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, durante o Conselho Municipal de Segurança.

Aos conselheiros presentes na reunião, Rui Moreira afirmou que esta matéria não depende do município "porque o processo de instrução é feito pela Polícia de Segurança Pública (PSP)", revelando ter pedido "apoio e auxílio" para a sua resolução à ministra da Administração Interna na reunião que ocorreu na quinta-feira à tarde.

"Não gostaríamos que isto demorasse muito tempo, correndo o risco de o concurso ir ao ar", observou.

As novas 117 câmaras de videovigilância vão ser instaladas na zona ocidental e oriental da cidade, nomeadamente, em arruamentos na zona da Asprela, Campanhã, Estádio do Dragão, Pasteleira e Diogo Botelho.

Em 04 de dezembro de 2023, o executivo municipal aprovou por maioria adjudicar à Soltráfego a aquisição e manutenção do sistema de videovigilância por 1,9 milhões de euros.

Com um preço base de 2,4 milhões de euros, o concurso público foi lançado há cerca de um ano, ao abrigo de um protocolo de colaboração estabelecido entre o município e a Polícia de Segurança Pública (PSP).