A coligação Confiança (PS/BE/PAN/MPT/PDR) na Câmara do Funchal votou hoje contra uma proposta do executivo PSD/CDS-PP que retira apoio financeiro a crianças que frequentam estabelecimentos no concelho, mas residem fora, acusando a maioria de governar para os ricos.

"O Funchal não é isto, o Funchal é uma cidade solidária, o Funchal é uma cidade que não discrimina e deve continuar a apoiar todas as crianças, particularmente aquelas cujos pais se viram forçados a sair da cidade", afirmou o vereador Miguel Silva Gouveia, após a reunião semanal do executivo.

O vereador da oposição sublinhou que a deslocação de famílias para os concelhos limítrofes se deve ao elevado preço das casas na capital madeirense.

A alteração do regulamento dos apoios aos estudantes é entendida pela coligação Confiança como uma "absoluta desconexão" do executivo PSD/CDS-PP face às políticas sociais e uma prova de que a governação municipal "é focada essencialmente para os mais ricos".

"Todas as crianças que estudavam no Funchal tinham apoios da Câmara do Funchal. Neste momento, essas crianças que estão nas escolas do Funchal, mas cujos pais já não vivem no Funchal, perderam o acesso a esses apoios", lamentou Miguel Silva Gouveia.

Já a presidente da autarquia, Cristina Pedra, explicou que a medida visa evitar a duplicação de subsídios.

CMF aumenta apoios à Educação em 3,5 milhões de euros

Executivo aprovou, hoje, 20 candidaturas a bolsas de estudos no valor de 420 mil euros

"Identificámos diversas juntas de freguesia [noutros concelhos] que pagavam aos residentes para [os filhos] virem estudar para o Funchal e essas pessoas também recebiam um subsídio em duplicado da Câmara do Funchal", alertou.

Cristina Pedra sublinhou que "o orçamento da Câmara Municipal do Funchal é para ser gasto no Funchal, com as pessoas que residem no Funchal e com os funchalenses".

"Quem reside fora do Funchal não recebe dinheiro do Funchal", reforçou, afirmando ainda que as famílias que saíram do Funchal "passaram a ter os apoios do concelho para onde foram viver".

Na reunião de hoje, foram aprovados mais cinco processos de isenção de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) e de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para aquisição de habitação própria permanente por jovens, sendo que no total foram já deferidos 96 processos, desde 2023, sobre valores patrimoniais tributários na ordem de 10 milhões de euros.

O executivo municipal aprovou ainda 20 candidaturas de bolsas de estudo ao ensino superior e 124 candidaturas para acesso a manuais e material escolar gratuito para o ensino básico.