Os deputados do PS eleitos à Assembleia da República pretendem saber qual o ponto de situação das negociações entre os Governos da República e Regional que visam a cedência das instalações do Centro Educativo da Madeira para a tutela da Região, com vista a ali ser instalada uma Comunidade Terapêutica para o tratamento da toxicodependência.

As questões foram colocadas à Ministra da Justiça, através de um requerimento enviado por Sofia Canha e Miguel Iglésias. Os deputados lembra que a construção do Centro Educativo da Madeira custou 10 milhões de euros, mas que, "por decisão do Governo da República do PSD/CDS, por razões economicistas, a infraestrutura se encontra fechada e sem qualquer utilização, desde Outubro de 2013".

Os socialistas querem lembrar que "em Julho de 2023, a então ministra da Justiça, Catarina Sarmento, expressou a disponibilidade do Governo da República de passar para a esfera regional, mediante protocolo, a gestão do antigo Centro Educativo do Santo da Serra, que passaria a denominar-se Unidade de Tratamento e Reabilitação de Toxicodependência, dispondo a Região de mais um espaço adequado para concretizar uma valência especializada na abordagem à toxicodependência".

Dada a interrupção da XV Legislatura, os compromissos ficaram suspensos, pelo que o PS pretende saber em que situação se encontra esta cedência. “Em que ponto de situação está a negociação entre o Governo da República e o Governo Regional da Madeira, para a cedência do edifício onde funcionou o Centro Educativo do Santo da Serra, dando assim lugar à concretização e criação de uma Comunidade Terapêutica na Região Autónoma da Madeira?”, questionam os socialistas, na pergunta regimental dirigida a Rita Júdice.

Nesse documento, os deputados salientam a importância das comunidades terapêuticas, enquanto complemento às respostas dos centros de dia e de unidades de reabilitação. Trata-se, como explicam, de unidades especializadas de tratamento residencial de longa duração, em regime de internamento, onde, através de apoio psicoterapêutico e socio-terapêutico, se procura ajudar à reorganização do mundo interno dos toxicodependentes e a perspetivar o seu futuro.

No que concerne à Região, constatam que, "uma vez que os sucessivos governos regionais não priorizaram a instalação de uma comunidade terapêutica na Madeira, a opção passou sempre por recorrer a comunidades terapêuticas no continente, quando os recursos na Região não davam resposta cabal". Vincam, por isso, que “a Madeira precisa de uma comunidade terapêutica que, à escala da Região, com um modelo mais generalista adaptado à sua dimensão insular, tenha capacidade para acompanhar aqueles que precisem, no meio onde nasceram e poderem ter o acompanhamento dos seus familiares”.

Lembrando que esta é também uma solução defendida por especialistas, Sofia Canha e Miguel Iglésias reconhecem que “uma comunidade terapêutica não é a panaceia para todos os males da toxicodependência”, mas consideram que poderá ser “um recurso importante para a reinserção daqueles que foram apanhados pelas teias da droga e sozinhos não conseguem de lá sair”. É por essa razão que, frisam, “o PS defende há mais de 20 anos a instalação de uma Comunidade Terapêutica na Região”, tendo mais recentemente tomado iniciativa parlamentar na Assembleia Legislativa da Madeira e na Assembleia da República, bem como no Governo na última legislatura.