Leio com atenção a entrevista concedida pelo senhor Presidente da Coopesca ao DN do dia 20 de Junho na Secção de Economia.

Mas, quero voltar um pouco atrás.

Após notícia saída nas redes sociais e imprensa que o CHEGA havia, por escrito, questionado o senhor Ministro da Agricultura e Pescas sobre o assunto das quotas dos tunídeos, o senhor Presidente da Coopesca e alguns armadores deslocaram-se a Lisboa para uma reunião com o Ministro da tutela e a senhora Secretária de Estado das Pescas, reunião esta apadrinhada pelo GR.

Antecipadamente já se previa, dado que tinha havido apadrinhamento do GR, que os intervenientes da Madeira viriam com “as mãos cheias de nada”. Assim aconteceu!.

Talvez pior aconteceu:- Manifestaram-se as dificuldades em conseguir da EU o aumento de quotas; falou-se de implementar um período de defeso para a pesca do atum; sugeriu-se um possível subsídio para minimizar a péssima captura devido ao esgotar da quota em apenas quarenta e cinco dias de faina.

Esqueceu-se com estas propostas que a safra do atum é entre Março e Setembro, máximo meados de Ourtubro para alguns armadores. Daí que o mais um período de defeso além do já existente de seis meses (Outubro a Março) é uma enorme asneira. Esqueceu-se ainda que no caso do ventilado subsídio a atribuir quem o vai pagar são os cidadãos contribuintes.

Não se quer admitir que a atual situação foi criada pela desatenção, a não programação, descontrole e o desleixo dos governantes regionais, nacionais e representantes em Bruxelas do modo como olharam para o setor. Quiçá querendo candidatar-se a algum prémio de “bom comportamento” reduzindo a pegada de carbomo para a atmosfera como proteção do meio ambiente.

Ouço na quinta feira passada um pedaço da audição do senhor Ministro da Agricultura e Pescas na respetiva Comissão.

Sobre a temática pescas ouço os problemas colocados pelo Algarve, Açores, Peniche e Madeira. No caso da Madeira, às perguntas colocadas com clareza, o senhor Ministro, homem matreiro, com a sua calma enganadora NADA de igual diz ao que anteriormente havia sido ventilado ao senhor Presidente da Coopesca e aos armadores.

Começa por dizer que a 23 de Junho a senhora Secretária de Estado das Pescas estaria no Luxemburgo na reunião do ICCAT para discutir esse assunto; que o ministério já tinha oficiado a Bruxelas no sentido de um alargamento de quotas; que em caso de impossibilidade desse aumento poderia haver uma outra hipótese que era entre Portugal, Espanha e França se fazerem permutas com outras espécies em captura.

Visões diferentes, direi mesmo contraditórias.

Até hoje, passadas duas semanas, não vi nem a senhora Secretária Regional qualquer membro do GR pronunciar-se sobre o assunto.

Até hoje, somente vejo os armadores e pescadores do atum de boca calada esperando o milagre que, em meu entender, dificilmente acontecerá.

Mas afinal que é isto do ICCAT?

Rápida e resumidamente esta sigla em inglês é a de uma organização mundial que atribui e controla as quotas de pesca de todas as espécies de peixes (atum, voador, espada, bacalhau, espadarte, goraz, sardinha, etc,etc). Todas as espécies de peixe pescados no oceano atlântico norte, centro e sul.

Os dados base negociais da EU com esta organização são os que os governos dos países transmitem a Bruxelas e procuram influenciar com os seus pareceres o mais desejável.

Mas a lisura nestas atribuições nem sempre é tão grande, acontecendo países com frota pesqueira pequena ter quota farta nalgumas espécies ou até haver quotas para países sem mar, que por sua vez, quer uns quer outros vendem essas quotas a grandes potências de pesca.

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