A política faz parte das nossas vidas e é o pilar da nossa democracia. Por isso, só a podemos valorizar e zelar para que esta seja o mais saudável possível e cumpra objetivos comuns.

Mas convenhamos que esta não se deve sobrepor aos direitos dos cidadãos e não pode bloquear as instituições, a economia e os países. Quando isso acontece entramos na politiquice e, pese embora esta possa ser feita por pessoas ou grupos que foram democraticamente eleitos, é cada vez menos tolerada pelos cidadãos.

Pelo menos é que vemos ao contatar com os Madeirenses e Porto-Santenses que há 291 dias aguardam pela aprovação de um orçamento que permita a execução de medidas concretas alinhadas com o que foi proposto e sufragado nas urnas.

Sem entrar em detalhes e depois de cumpridos todos os prazos e assegurados todos os trâmites legais, neste momento a Madeira tem um Governo Regional constituído pelo Partido Social Democrata que venceu as eleições e que deixou a segunda força política a mais 20 mil votos de distância.

Apesar da vitória do PSD não ter assegurado a maioria no parlamento madeirense é por todos conhecida a posição do partido e do governo para que exista capacidade de diálogo e de negociação entre as diferentes forças políticas que estão na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM).

Agora, depois das eleições de maio de 2024, da tomada de posse dos deputados e dos membros Governo Regional, da aprovação do Programa de Governo e da entrega do Orçamento Regional (ORAM) a oito de julho, teremos no dia 19 aquele momento em que a Responsabilidade, o Compromisso e a Estabilidade deverá imperar entre os 47 elementos da ALRAM.

Refiro isso pois nesse dia teremos a votação do orçamento. Uma proposta social-democrata que tem por base os seus ideais e o seu compromisso para com a população via programa eleitoral sufragado e através do programa de governo aprovado, pese embora, e pelos motivos mencionados, tenham sido acauteladas algumas medidas de outros partidos com representação parlamentar. Por isso não se percebe o espanto de alguns que dizem que “este é um orçamento do PSD” nem de outros que tentam, indevidamente, tomar o todo como seu.

A proposta de opções políticas para a alocação de 2.195 milhões de euros preconiza que a Região tenha um crescimento económico, numa média agregada 2021-2024, de 7,2% o que contrapõe com a média nacional de 4,1% e que, expectavelmente, culminará com um PIB para 2024 na ordem dos sete mil milhões de euros, um aumento de 36,5% face a 2019, o ano pré pandemia.

As escolhas apresentadas para o orçamento incluem para o corrente ano 170 milhões de euros de medidas no domínio da fiscalidade que a todos beneficiam e refletem a continuidade das políticas de desagravamento fiscal do PSD em curso desde 2016. Esta política permitiu que, em 2023, a carga fiscal na Região tenha-se situado nos 29,8%, seis pontos percentuais abaixo do valor nacional.

Para 2024, está prevista a manutenção da diminuição do valor do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), bem como da redução máxima de 30% face ao que vigora em Portugal continental ao nível do IRC e da derrama estadual. As opções de alívio fiscal ao nível do IRS ascendem a cerca de 100 milhões de euros. Individualmente as poupanças em IRS podem variar entre os 44% e os 22,5%...

As medidas na área social – saúde, educação, habitação, proteção social, desporto e cultura – representam bem mais de 50% do plafond orçamental, e acompanham os cerca de 360 milhões de euros para a área económica e os 50 milhões de euros para o ambiente e segurança/ordem pública.

Eu sei que são números. Mas não são só números. São valores que representam inúmeras medidas que beneficiam os povos da Madeira e Porto Santo.

Espera-se agora que a atitude acompanhe os números. Espera-se a responsabilidade dos demais partidos com representação na ALRAM, nomeadamente daqueles que se sentaram a negociar com o PSD e que viram medidas e opções suas preconizadas, para que, correspondendo aos anseios da população, permitam a aprovação do orçamento.

Aos segundos e terceiros classificados da corrida eleitoral – ao partido que fala a 2 ou a 4 vozes sendo elas, concomitantemente, discordantes e que nunca esteve disponível para colaborar, e ao que não se senta nem fala com ninguém e que apenas pretende criar ruído – pede-se que analisem os muitos papelinhos agora entregues e que, em caso de dúvida e a bem da Região, optem por não o inviabilizar.

O povo, que votou a 24 de setembro de 2023 e a 26 de maio de 2024, agradecerá que deixem os eleitos governar e produzir resultados.