Levantar a proibição de pesca nas Selvagens é um "ataque ambiental", classifica BE
O Bloco de Esquerda Madeira considera que o discutido levantamento da proibição de pesca nas Ilhas Selvagens configura-se num "ataque ambiental e à protecção da biodiversidade do arquipélago".
Em causa está a medida interposta pelo Chega Madeira junto do Governo Regional para a abertura das águas marítimas em torno das Ilhas Selvagens à pesca do atum e do gaiado.
CHEGA garante abertura das Selvagens à pesca do atum
O CHEGA está em vias de garantir junto do Governo Regional a abertura das águas marítimas em torno das Ilhas Selvagens à pesca do atum e do gaiado. A medida é uma das várias que estão a ser negociadas pelo partido no âmbito das discussões do orçamento regional, havendo já um entendimento de princípio entre o partido e o Governo de que a mesma será assumida.
"Nas ilhas da Macaronésia, as Selvagens destacam-se pelo ecossistema marinho intacto que apresentam e que importa a todos preservar, sendo que a pesca ilegal e a pesca de grandes pelágicos, como o atum, foi identificada como uma das suas grandes ameaças", explica o BE em nota emitida.
O BE recorda que foi "o próprio Governo Regional que propôs e bem, em Maio de 2022, o novo regime jurídico da Reserva Natural das Ilhas Selvagens, criando a maior área marinha de Protecção Total da Europa, que abrange os ecossistemas de toda a área terrestre (Selvagem Grande, Selvagem Pequena, Ilhéu de Fora e ilhéus adjacentes), e de toda a área marinha adjacente até às 12 milhas náuticas".
Há apenas dois anos, apoiados em estudos científicos, jurídicos e em dados recolhidos em expedições realizadas, entendiam que o "reforço da proteção das Ilhas Selvagens iria contribuir para o aumento da diversidade marinha, da riqueza genética e da capacidade reprodutiva das espécies, incluindo muitas com interesse comercial. Que asseguraria igualmente a integridade dos ecossistemas, contribuindo para uma melhor conservação marinha de todo o Atlântico Nordeste. Uma decisão que permitiria ainda a promoção do desenvolvimento económico da Região Autónoma da Madeira, através da valorização do seu capital natural". Perguntamos por isso à secretária do ambiente e ao presidente do IFCN o que mudou para tão drástica alteração de planos; se vão permitir este verdadeiro atentado ambiental, que em nada resolve os problemas dos pescadores; se a gestão das reservas naturais e se a protecção dos ecossistemas é decisão do secretário das finanças; se os estudos científicos deixaram de ter créditos; se este estatuto de protecção serviu apenas para ludibriar as metas da sustentabilidade definidas pela União Europeia e fazer boa figura na Conferência dos Oceanos da ONU de 2022; se acreditam de facto naquilo que estão a fazer e nas funções que exercem. BE
O partido alerta os partidos apoiantes do PSD Madeira, assim como os votantes, para "a destruição da nossa biodiversidade".
Perante a gravidade deste facto não podemos deixar de questionar os partidos que deram confiança política a Miguel Albuquerque e ao seu governo, sobre esta matéria, particularmente àqueles que fazem da natureza um das suas causas, mas que tanto apoiam a destruição da nossa biodiversidade como validam as propostas da extrema-direita, de quem se diziam ser o tampão. Questionamos também os votantes do PSD-M sobre se aprovam que o programa em que votaram fique refém do CH e até onde estão disponíveis a ir nas reversões de medidas implementadas sejam elas de cariz ambiental ou outras. BE
A declaração desta área marinha de proteção total abrange um território de 2.677 km2, numa área de 12 milhas náuticas ao redor das Ilhas Selvagens. É nesta extensão que todas as espécies aí existentes passam a estar totalmente protegidas de atividades extrativas, como a pesca ou a exploração de inertes.
