A Associação Sindical do Corpo de Chefias da Guarda Prisional (ASCCGP) demarcou-se hoje da convocatória feita pelo Chega para a presença no parlamento de elementos das forças de segurança durante a votação de um novo subsídio proposto pelo partido.

"Afigura-se-nos precoce, embora legítima, uma arregimentação de profissionais para o ato, estando negociações a decorrer entre o Governo e as estruturas representativas dos trabalhadores", refere hoje em comunicado a ASCCGP.

Em causa está o projeto de lei, proposto pelo Chega, para "atribuição do suplemento de missão" à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública e ao Corpo da Guarda Prisional, que será discutido no dia 04 de julho.

"Somos uma associação sindical apartidária, plural e democrática. Não representamos cartilhas de nenhum partido, nem de outras organizações", refere a associação, embora agradecendo "a todos os que diligenciem em melhorar as condições de trabalho e em valorizar o Corpo da Guarda Prisional, independentemente das tendências políticas".

Numa análise ao projeto de lei do Chega, a associação sindical considera que a sua redação "não foi feita com o rigor exigido", apesar da sua "nobre e valorosa intenção", porque o texto inclui alguns lapsos.

No entanto, de acordo com a associação sindical, estão a decorrer negociações com a tutela para o aumento do suplemento para os profissionais da Guarda Prisional.

"No seguimento das negociações, após esforço responsável das partes, separa agora os intervenientes um 'gap' de cem euros mensais. Esperemos que esteja para breve a conclusão deste processo negocial para se passar à resolução de outras questões de que padece o Corpo da Guarda Prisional", acrescenta a ASCCGP.

No fim de semana, o presidente do Chega apelou a todos os polícias e forças de segurança para que "se mobilizem e compareçam no parlamento" na quinta-feira, data em que o partido apresentará projetos para corrigir "uma injustiça histórica".

Em conferência de imprensa em Lisboa, André Ventura salientou que o Governo já teve três meses para corrigir a injustiça criada pelo anterior executivo do PS relacionado com o subsídio de risco e que agora o Chega, usando um poder parlamentar, vai impor a discussão dos projetos destinados a solucionar o problema.

As negociações entre o Governo e os sindicatos da PSP e associações da GNR sobre a atribuição de um subsídio de risco permanecem, ao fim de três meses, sem acordo depois de o MAI ter proposto um aumento de 300 euros no suplemento de risco da PSP e GNR, valor que seria pago de forma faseada até 2026, passando o suplemento fixo dos atuais 100 para 400 euros, além de se manter a vertente variável de 20% do ordenado base.