Para o PSD “este Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses, é expoente máximo da construção do processo autonómico que tantos, durante tanto tempo, almejaram e lutaram para alcançar”.

“O 1 de Julho representa a vontade férrea que durante séculos a nossa população demonstrou pela conquista da sua Autonomia”.

Depois de uma resenha histórica, Rubina Leal concluiu que “a evolução da nossa Região nos últimos 48 anos é, a todos os níveis, assinalável”.

Prova disso “os sucessivos governos regionais, todos liderados pelo PPD/PSD Madeira, encetaram a transformação de uma Região que é hoje, aos olhos de todos aqueles que a viram em 1976, irreconhecível. Reconhecidamente uma das Regiões mais pobres do país aquando do início da autonomia. Hoje a Madeira alcançou um PIB recorde no ano de 2023, superior pela primeira vez a 6 mil milhões de euros. Podemo-nos orgulhar que temos hoje uma percentagem de dívida pública/PIB inferior à dívida média da União Europeia e muito inferior à média nacional”, apontou.

A deputada do partido maioritário enumerou um rol de resultados da Autonomia e reafirmar “temos que estar orgulhosos do passado, que nos honra, e do presente que nos desafia”

Dito isto, reconheceu que “hoje estamos perante um desafio inaudito: a estabilidade governativa”.

Para o PSD “a estabilidade não é uma questão de somenos. Foi a base para o nosso desenvolvimento. O ponto de partida para aquilo que a Madeira e o Porto Santo são hoje” para lembrar que “cabe hoje a todos os agentes políticos mostrar a sua maturidade e o seu grau de compromisso com a vontade da nossa população. O diálogo, a negociação e o consenso são cruciais para que os ganhos autonómicos, que tanto esforço exigiram, não sejam colocados em causa pelos interesses partidários ou por egos pessoais”.

Reforça que “ser autonomista é colocar a nossa Região à frente de tudo o resto. Ser autonomista é respeitar a vontade expressa nas urnas de forma livre e consciente, através de sufrágio universal e directo, pelos nossos concidadãos”.

Rubina Leal recordou que “no passado dia 26 de Maio, os madeirenses e porto-santenses votaram e deram uma vitória clara e inequívoca ao PSD Madeira, reforçada pelos resultados eleitorais – Europeias - do dia 9 de Junho”.

Argumentos para concluir que “é uma desonra para o legado daqueles que nos antecederam não garantir condições para que exista um governo que possa cumprir a sua função: governar”, considera.

Reitera que da parte do PSD tudo fará “para que este não seja, não apenas um entrave à autonomia, mas também um entrave à própria democracia. Mais do que nunca, os olhos dos madeirenses estão postos neste Parlamento. Que saibamos estar à altura das responsabilidades que assumimos. Que saibamos respeitar a vontade dos madeirenses e porto-santenses. Que saibamos dignificar a nobreza que é cuidar daquilo que é de todos”, apelou.

“Acima de tudo, que consigamos pôr de parte aquilo que nos separa e criar uma plataforma de entendimento com aquilo que nos une: a Madeira”. Conclui ser “inconcebível, para qualquer madeirense, que a Região permaneça num limbo. Tal como se afigura de difícil compreensão as equações aritméticas de quem, ficando a cerca de 20 mil votos e com menos 8 deputados do partido vencedor, queira fazer acordos, que duraram 4 horas, com aqueles que sempre criticaram os partidos políticos, que eram contra o sistema, mas que hoje são eles próprios um partido político, dentro do mesmíssimo sistema que eles diziam combater”, criticou.

Para o PSD “é claro, perante o cenário que decorre dos resultados eleitorais, só há uma força política em condições de garantir uma solução governativa”.

A juntar a este “desafio imediato”, apontou outros desafios, como “a revisão constitucional, que o PSD Madeira clama há largos anos a esta parte”, ao criticar a postura da República, por concluir que “Portugal continua a ser um pai que desconfia das boas acções dos seus filhos”.

Para o PSD “simultaneamente com a Revisão Constitucional, é tempo de se proceder à revisão do Estatuto Político-Administrativo da Madeira”, que se encontra “desajustado e desfasado da realidade actual e das exigências do tempo presente”.

Outra questão pertinente tem que ver com a autonomia fiscal. “A Lei das Finanças Regionais vigente é obsoleta, desajustada da realidade e coarcta as possibilidades de progresso num mundo cada vez mais global, onde os limites físicos de um território não restringem as oportunidades para o investimento”, apontou.

Defendeu ainda a necessidade de “rever a Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu no sentido de garantir que a representatividade da Madeira” através da “criação de um círculo eleitoral para as Regiões Ultraperiféricas” no que considera ser “uma medida da mais elementar justiça”.

Na intervenção proferida na Sessão Solene do Dia da Região e das comunidades Madeirenses, dirigiu ainda palavras à diáspora, para também denunciar que “o programa Regressar foi uma machadada do Governo Nacional na confiança dos nossos emigrantes. Foi um exemplo de discriminação a não mais repetir”, afirmou.