JPP defende que um madeirense "não deve pagar mais de 86 euros para viajar para o continente"
O JPP exortou, hoje, os partidos com representação parlamentar na Assembleia da República (AR), nomeadamente o Partido Socialista e PSD, para que, em sede de revisão do Subsídio Social de Mobilidade (SSM), “imporem o pagamento do valor de 86 e 65 euros, passando a questão do reembolso para o Governo e as operadoras aéreas".
O JPP entende que um modelo "mais simples", em que os madeirenses e porto-santenses paguem, à cabeça, 86 e 65 euros (consoante sejam residentes dou estudantes) pelas viagens entre o arquipélago e o continente português, é aquele que "vem ao encontro dos interesses dos portugueses das ilhas".
Em contrapartida, Élvio Sousa argumenta que "a questão do reembolso das viagens, para além da morosidade e burocracia subjacentes, trouxe as fraudes que todos conhecemos".
No momento em que se vai fazer a revisão do SSM, o JPP exorta, assim, os deputados madeirenses e açorianos com assento na AR para “batalharem para que esta alteração seja feita".
Isto porque "uma vez mais e, segundo afirmações do ministro Miguel Pinto Luz, Ministro das Infraestruturas e Habitação que detém esta tutela, a comunicação de tectos máximos do SSM indica que o pagamento à cabeça não parece constituir prioridade nesta revisão".
"Uma vez mais a Madeira sai prejudicada relativamente aos Açores", dado que no caso da Madeira, o limite será de 400 euros e, nos Açores, de 600 euros", observa Élvio Sousa.
O JPP entende, por isso, que "a questão do reembolso tem de ser retirada da equação do cidadão, passando-a, isso sim, para quem lucra com a operação, ou seja, as transportadoras aéreas". "Elas é que têm de se entender com o Governo na questão dos reembolsos", atira. "Já se sabe que este, muitas vezes, demora a pagar, mas para as transportadoras é uma espera que compensa. Ao consumidor que precisa, por motivos vários de viajar, caberá apenas pagar os 86 ou os 65 euros no caso dos estudantes universitários deslocados", insiste.
O JPP diz ainda que "não pode ser sempre o 'elo mais fraco' desta cadeia económica a ter de arcar com o ónus mais pesado da questão".
Urge assim, mudar de paradigma no que concerne ao modelo de subsídio social de mobilidade, de forma a que, de uma vez por todas e sem crises cíclicas, os madeirenses e porto-santenses possam viajar a preços verdadeiramente acessíveis, sem terem de se deslocar aos CTT para receberem reembolsos.
O JPP indica ainda que além da criação deste grupo de trabalho, o Governo da República irá propor uma limitação à taxa de emissão de bilhete em 35 euros, exigindo a factura à companhia aérea, e a limitação do custo total elegível máximo.
