Bloco de Esquerda diz que se fez justiça a 24 trabalhadores da RTP-M
O Bloco de Esquerda (BE) Madeira saudou, hoje, publicamente os trabalhadores da RTP Madeira, que prestavam serviço através de empresas externas e recibos verdes e a quem foi reconhecido pelo tribunal o vínculo laboral à emissora.
Tribunal obriga RTP-Madeira a assumir contrato com 24 trabalhadores
O Juízo do Trabalho do Funchal decidiu que a RTP-Madeira vai ter de reconhecer a existência de contrato com 24 trabalhadores que prestavam serviço através de empresas externas e recibos verdes. O processo tinha sido intentado no ano passado e a sentença da juíza Elisabete Moreira da Silva tem data de ontem. Só não foi reconhecido o vínculo laboral a dois dos trabalhadores autores da acção.
"Esta é, sem dúvida, uma vitória importante para estes trabalhadores, mas também para todas e todos aqueles que não se resignam e que lutam, a maioria das vezes numa luta desigual, pelos seus direitos", sublinha o BE em comunicado de imprensa.
O partido evidencia também "a relevância da contratação colectiva e a importância de termos sindicatos e comissões de trabalhadores fortes", porque "o trabalho tem regras, mas quer alguns empresários quer mesmo alguns partidos, passam a ideia de que ninguém quer trabalhar e que são todos uns vadios", lembrando que "os trabalhadores portugueses são dos que mais trabalham em toda a Europa e merecem ser respeitados".
A mesma nota recorda que, "por diversas vezes, quer na Assembleia Regional quer em outros fóruns, o Bloco de Esquerda denunciou os atropelos e a ilegalidade dos actos cometidos pela televisão pública, que recorria a falsos recibos verdes e subcontratações", lembrando que a precariedade é "algo que prolifera pelo sector empresarial", porque "não garante qualquer direito conquistado em democracia: salário mínimo; subsídios de férias e de Natal; protecção na doença e no desemprego, reforma, entre muitas outras questões básicas como recorrer a um empréstimo bancário nas mesmas condições de quem tem contrato de trabalho".
"O trabalho é um direito inalienável e o Bloco de Esquerda não desiste de lutar
pelo respeito de quem trabalha, pelos seus direitos e pela conquista de mais
direitos numa sociedade que queremos progressista", reforça a Comissão Política Regional do BE.
