CDU saúda vitória dos trabalhadores da RTP-Madeira
Numa nota enviada à comunicação social, a CDU "saúda os trabalhadores da RTP- Madeira que alcançaram hoje uma importante vitória. O Juízo do Trabalho do Funchal decidiu que a RTP-Madeira vai ter de reconhecer a existência de contrato com 24 trabalhadores que prestavam serviço através de empresas externas e recibos verdes".
Refere que desde 2018 o partido tem denunciado denunciado o facto de existirem situações de falsos recibos verdes na RTP-Madeira.
"1. Estes trabalhadores desempenham funções essenciais ao normal funcionamento da RTP-Madeira; 2. Os equipamentos e instrumentos de trabalho utilizados pertencem à RTP Madeira; 3. O trabalhador observe horas de início e de termo da prestação de serviço, determinadas pela RTP-Madeira; 4. Os Trabalhadores respondem directamente às Chefias da RTP-Madeira; 5. Estes trabalhadores passam recibos verdes a empresas externas, quando na verdade os funcionários prestam funções em exclusividade para a RTP-Madeira. Mas lamentavelmente continuavam em situação de falsos recibos verdes." aponta.
Acrescenta ainda: "A CDU esteve na linha da frente na denuncia desta realidade, apresentamos na Assembleia Regional propostas de audições parlamentares para analisar esta realidade, apresentemos projetos de resolução para garantir que focem tomadas medidas para pôr termo à utilização de falsos recibos verdes para suprir necessidades de trabalho permanente na RTP-Madeira, apresentamos votos de solidariedade com estes trabalhadores e na Assembleia da República apresentamos propostas em sede do Orçamento de Estado para a integração destes trabalhadores no quadro da RTP", asseverando que "lamentavelmente não existiu vontade política para resolver este grave problema de exploração laboral numa empresa pública".
Mas os trabalhadores não desistiram de lutar e recorreram ao Tribunal do Trabalho do Funchal para defender os seus direitos laborais e garantir a sua integração nos quadros da RTP-Madeira. CDU
"Este processo demostra que vale a pena lutar e que as injustiças não são uma inevitabilidade. Os trabalhadores sabem que podem sempre contar com a intervenção e solidariedade da CDU", remata.
