Tribunal obriga RTP-Madeira a assumir contrato com 24 trabalhadores
O Juízo do Trabalho do Funchal decidiu que a RTP-Madeira vai ter de reconhecer a existência de contrato com 24 trabalhadores que prestavam serviço através de empresas externas e recibos verdes. O processo tinha sido intentado no ano passado e a sentença da juíza Elisabete Moreira da Silva tem data de ontem. Só não foi reconhecido o vínculo laboral a dois dos trabalhadores autores da acção.
Esta decisão abrange vários jornalistas de rádio e televisão e operadores de câmara, bem como profissionais que exerciam a função de realizador, locutor, assistente de informação e produção, assistente de operações, técnico de planeamento, motorista e electricista. Os profissionais cujo vínculo laboral foi agora reconhecido iniciaram funções em diferentes datas, mas o mais antigo trabalhava para o canal desde 2009.
João Lizardo, advogado que representou alguns dos autores desta acção, designadamente os ligados ao Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisuais (SINTAV), afirmou que a sentença “é globalmente muito favorável aos trabalhadores” e sublinhou que “já não era sem tempo” de a RTP reconhecer estes contratos.
A RTP pode ainda recorrer desta decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.
