PS questiona "opacidade e urgência" do GR na suspensão do PDM de Câmara de Lobos
O Partido Socialista - Madeira questiona, em um comunicado de imprensa, "a urgência e a opacidade do Governo Regional em relação à suspensão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Câmara de Lobos, com vista à construção do teleférico do Curral das Freiras".
Jacinto Serrão, deputado do PS-M, faz notar o facto de o Executivo, no seu último dia em gestão, ter publicado a "Resolução do Conselho do Governo n.º 491/2024, relativa à suspensão parcial do PDM de Câmara de Lobos, pelo prazo de três anos, para a construção de um teleférico e um 'zip line', no Curral das Freiras".
O parlamentar estranha a “urgência e a opacidade” do Governo em torno deste projecto, visto que a "resolução foi aprovada em Conselho de Governo no dia 29 de Maio de 2024 e, só uma semana depois, “no derradeiro dia da sua existência”, é que o Executivo resolveu torná-la pública", lê-se na nota.
“Por que razão esperou uma semana na gaveta para a anunciar publicamente?”, questiona Jacinto Serrão, acusando o Governo de "esconder aos madeirenses as razões da urgência para a suspensão do PDM e para a construção do referido teleférico".
Faz notar o facto de o Governo Regional ter afirmado que a "importância significativa dos interesses em causa é inegável" e ter adiantado que "as consequências de um eventual incumprimento contratual poderão ser prejudiciais para a Região Autónoma da Madeira", pelo que, em nome do interesse público e da transparência na gestão dos atos públicos, exige que sejam clarificados que interesses são estes que estão em causa.
