O projecto de construção e conservação de um sistema de teleféricos, de um parque aventura e de interpretação da natureza e de um ‘zip line’, incluindo as respectivas instalações de apoio e restauração na freguesia do Curral das Freiras e do Jardim da Serra, já tem ‘luz verde’ para avançar. A autorização de suspender parcialmente o Plano Director Municipal (PDM) de Câmara de Lobos, pelo prazo de 3 anos, foi tomada no último Conselho de Governo. A decisão não foi comunicada oficialmente pela Quinta Vigia mas foi hoje publicada no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM).

Do ponto de vista das competências de um Governo em gestão, a decisão de suspensão do PDM é considerado pelo executivo madeirense “um acto cuja admissibilidade se verifica na medida em que se acham cumpridos todos os requisitos necessários à sua prática, considerando-se o mesmo estritamente necessário para assegurar a gestão dos negócios públicos da Região Autónoma da Madeira”, lê-se na resolução assinada por Miguel Albuquerque, líder do executivo em gestão que é amanhã empossado presidente de um governo de minoria.

Entre os vários considerandos, o executivo reconhece que a implementação do projecto “irá diferenciar o Curral das Freiras e o Jardim da Serra atraindo mais turistas que buscam uma experiência única e panorâmica das montanhas e vales da Madeira, de elevada qualidade cénica, de contacto directo com a cultura, com a natureza e com a riqueza florística, faunística e geológica característica daquela zona” e está convicto de que “o aumento no fluxo de visitantes pode beneficiar directamente os negócios locais, como restaurantes, lojas de souvenirs e operadores de turismo, que, por sua vez, podem expandir e diversificar as suas ofertas comerciais, o que vai permitir o desenvolvimento de novas actividades económicas e parcerias comerciais”.

Lembra que já antes “foram desencadeados vários actos preparatórios e instrumentais, tais como a realização de um Estudo Prévio com o intuito de aferir sobre a viabilidade do referido projecto” e “a emissão de Declaração de Impacte Ambiental, garantindo, desse modo, a salvaguarda de todas as componentes técnicas e ambientais, velando, assim, pelo equilíbrio e respeito pelo património natural”.

A suspensão parcial do PDM abrange as áreas circundantes ao Montado do Paredão (zona nascente da falésia sobre o vale do Curral das Freiras) e a Boca da Corrida (Jardim da Serra), onde será instalado o sistema de teleféricos com gôndolas em vai-vém. O Governo da Madeira considera que tal decisão “é fundamental e necessária à concretização dos compromissos e obrigações legal e contratualmente assumidos pela RAM” e lembra que “as consequências de um eventual incumprimento contratual poderão ser prejudiciais para a Região”.

A apreciação do governo está em linha com os argumentos esgrimidos pelo promotor que aguarda pela decisão de suspensão do PDM desde 16 de Outubro do ano passado, data da assinatura do contrato de concessão, entre o presidente do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza (IFCN), Manuel Filipe, e os representantes da concessionária - Inspire Capital Atlantic, Sociedade de Investimento e Consultoria, Lda (hoje Madeira Skypark Adventure).

Em causa está um investimento privado que ascende a 47 milhões de euros e que promete verter na economia e na Região cerca de 250 milhões de euros ao longo da concessão que tem a duração de 50 anos, a contar do início da exploração, renovável por mais 10 anos. De acordo com a Madeira Skypark Adventure, foram já investidos mais de 8,5 milhões de euros em equipamentos e estudos.

O contrato é válido por 50 anos, a contar do início da exploração, e visa a construção e conservação de um sistema de teleféricos, de um parque aventura e de interpretação de natureza e de um 'zip line' ('slide'), incluindo instalações de apoio e restauração, na zona do Curral das Freiras, freguesia localizada no interior do concelho de Câmara de Lobos, a oeste do Funchal.

Serão construídas três estações de teleférico - Curral das Freiras, Boca da Corrida e Paredão - e estima-se que o projecto possa gerar 40 postos de trabalho diretos.

O projecto tem sido contestado por vários sectores, nomeadamente associações ambientalistas e forças partidárias da oposição, sobretudo devido ao impacto ambiental.

Segundo a empresa, será paga uma renda mensal de 2.000 euros ao Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN), valor que será ajustado anualmente à taxa de inflação.

O contrato prevê também o pagamento à Madeira de uma contrapartida de 1% da receita anual da bilheteira dos teleféricos a partir do décimo ano.

De acordo com o Estudo de Viabilidade Económica e Financeira realizado pelo IFCN em 2034 a receita anual pode atingir os 6,6 milhões de euros, o que representa cerca de 66 mil euros de contrapartida.

Somados todos os valores a pagar durante a concessão de 50 anos (incluindo rendas, impostos e contrapartidas), estima-se que a Madeira terá 400 milhões de euros de benefícios directos.