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Governo Regional Madeira

Albuquerque admite baixar IVA da electricidade na negociação do Orçamento

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O presidente do Governo Regional indigitado, Miguel Albuquerque, afirmou, esta manhã, que, no âmbito da negociação com os partidos para oposição para aprovação do Orçamento Regional, há "alguma margem" para redução fiscal, sendo que a nível do IVA admite apenas uma descida nos serviços da electricidade, por ser garantido um impacto directo na factura aos consumidores. Actualmente, estes serviços estão sujeitos a uma taxa de IVA de 22%.

Falando à saída de uma visita ao Centro de Medicina da Reprodução do Hospital Dr. Nélio Mendonça, o chefe do executivo indigitado disse que vai anunciar amanhã, no discurso de tomada de posse, as áreas e medidas em que pode ceder ao partidos da oposição. Mas levantou a 'ponta do véu': "Nós temos alguma margem [para descer o IVA], mas essa margem não pode ser aquilo que aconteceu nos Açores, que é nós perdermos receita, sem essa receita ter repercussão na vida das pessoas. Nós não podemos fazer descidas de impostos, designadamente do IVA, para depois esse IVA ser absorvido nas cadeias de distribuição e depois é necessária essa receita para aplicar, por exemplo, no sistema regional de Saúde. Eu costumo sempre dar o exemplo da primeira medida do António Costa, que foi a descida do IVA na restauração. Até hoje ninguém me consegue explicar se vai ao restaurante e come mais barato ou não. Portanto, é preciso algum cuidado. Eu normalmente sou muito favorável [à descida] dos impostos sobre os rendimentos das pessoas e do imposto progressivo, que é uma conquista do Estado social. E é essa devolução por via do rendimento das empresas e das pessoas é mais significativo e importante. E quero sublinhar que há mais de 65 produtos e serviços básicos que têm IVA reduzido de 5%. Neste momento devíamos considerar a redução do IVA da electricidade. Isso, sim".

De resto, Albuquerque acredita que o líder do CDS não terá problemas amanhã em ser eleito presidente do parlamento. "Neste momento, o candidato do PSD é José Manuel Rodrigues. Foi isso que foi acordado e é isso que o PSD vai cumprir", declarou o líder do PSD, que disse que não há "plano B" caso aquele nome não consiga os votos necessários". ""Neste momento, tudo aponta que José Manuel Rodrigues tem a maioria dos votos e que vai ser eleito. Pelo menos é a leitura que faço dos apoios no quadro partidário", rematou.