O secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) defendeu hoje que sempre que se apertam as regras de imigração crescem as irregularidades, vincando que Portugal é um país aberto, condição necessária para o crescimento económico.

"Se as medidas que foram tomadas implicam alguma contenção no que diz respeito àqueles que necessitamos para trabalhar veremos com o tempo, mas custa-nos a perceber. Até por experiências que temos do passado, [sabemos] que cada vez que se aperta um bocado a entrada de trabalhadores necessários ao país, cresce, de algum modo, o funcionamento com base na irregularidade", afirmou José Abraão, em conferência de imprensa, em Lisboa.

Na segunda-feira, o Conselho de Ministros aprovou o Plano de Ação para as Migrações, tendo em vista a correção de problemas nas regras de entrada em Portugal, bem como a "incapacidade operacional" da AIMA -- Agência para a Integração, Migrações e Asilo.

Entre as mais de 40 medidas aprovadas está a extinção do procedimento de manifestação de interesse, a criação de uma estrutura de missão para resolver os mais de 400.000 processos pendentes e a promoção da integração profissional de imigrantes no mercado de trabalho.

A FESAP vincou entender que Portugal é um país aberto, condição que disse ser necessária para o crescimento da economia e para a sustentabilidade da segurança social.

"São as medidas que o Governo considerou necessárias para que haja alguma justiça para com estes trabalhadores. Portugal recebeu sempre bem toda a gente e é preciso criar condições para integrar e receber quem quer dar um contributo à nossa economia", acrescentou José Abraão.

O líder da FESAP notou ainda ser necessário reforçar o Instituto de Registos e Notariado "de recursos humanos e funcionalidades efetivas" para que os imigrantes e os emigrantes não esperem "um ou dois anos" pelo certificado de residência ou outros documentos, como o Cartão de Cidadão, precisando que o principal problema está ligado à obtenção da nacionalidade.

O Presidente da República defendeu hoje que é preciso parar a "bola de neve" da imigração, para dar resposta aos milhares de processos pendentes, justificando assim a promulgação imediata do decreto-lei sobre a entrada de estrangeiros.

Em declarações aos jornalistas, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, onde participou numa conferência sobre saúde, Marcelo Rebelo de Sousa apelou ao Governo para que dê mais meios aos consulados, considerando que "neste momento não têm condições suficientes para funcionar à medida da pressão que existe".

"Isso é um desafio que o Governo tem de enfrentar. Ou reforma os consulados, ou lhes dá meios adicionais, ou coloca lá estruturas ligadas ao emprego, ao panorama profissional. Tem de enfrentar essa situação", afirmou.

Nesta ocasião, o chefe de Estado justificou a promulgação imediata do decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros na segunda-feira que altera o regime jurídico de entrada e permanência de estrangeiros em território nacional, revogando as autorizações de residência assentes em manifestações de interesse apresentadas pelos imigrantes.