As migrações continuaram hoje a dominar a campanha para as eleições europeias de domingo, com a oposição a criticar quer a oportunidade quer o conteúdo do Plano de Ação para as Migrações, apresentado segunda-feira pelo Governo.

Questionada pelos jornalistas sobre o plano apresentado na véspera pelo Governo, a cabeça de lista do PS, Marta Temido, considerou que as propostas "pouco trazem de novo" e recusou interpretar ou comentar a decisão do Presidente da República de o ter promulgado horas depois, dizendo apenas que "os portugueses avaliarão".

Em Viana do Castelo, Temido rejeitou que uma estrutura de missão resolva os problemas das migrações e disse não ser inocente o 'timing' do Governo que, considera, quer corrigir a leitura de aproximações à extrema-direita.

Para o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, o Presidente da República "partilha do mesmo diagnóstico errado (que o Governo) de que a explosão ou o aumento de imigrantes em Portugal se deve a uma alteração legislativa" e contrariou essa ideia, afirmando que "a chave" dessa questão é a estrutura económica predominante em Portugal, que deve ser alterada.

No Plano de Ação para as Migrações, aprovado pelo Conselho de Ministros, consta o "fim do regime excecional que passou a permitir uma entrada sem regras, extinguindo o designado procedimento de manifestações de interesse", considerada uma "porta aberta e fonte de grande parte de pendências".

A partir de agora, já não será possível a um estrangeiro com visto de turista tratar da sua regularização em Portugal, necessitando de um contrato de trabalho ou de outra solução tratada previamente na rede consular portuguesa.

Quanto à promulgação, a ação do Presidente da República foi rápida: três horas depois da apresentação da proposta, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a alteração da lei.

A celeridade foi abordada pela porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, alertando, em Fátima, que "a pressa, muitas vezes, é inimiga da perfeição, como se costuma dizer, mas também denota a falta de sensibilidade por parte do Presidente da República relativamente aos aspetos que as várias forças políticas da oposição, de forma construtiva, até apontaram que vão surgir como lacunas desta lei".

No Porto, a cabeça de lista do BE, Catarina Martins, acusou Marcelo Rebelo de Sousa de "absoluta irresponsabilidade" por ter promulgado "num instante" o diploma do Governo com novas regras para a imigração.

"Quando o Governo diz 'nós vamos deixar de tratar em Portugal o que vai ser tratado pelas nossas embaixadas e consulados que não têm meios', o que está a dizer é que vai piorar o problema. É uma absoluta irresponsabilidade. Que o Presidente da República vá num instante promulgar o que sabe que não pode funcionar é uma irresponsabilidade ainda maior", criticou Catarina Martins.

Em Coimbra, André Ventura, do Chega, disse que o Presidente da República "se apressou a promulgar" a alteração da lei de estrangeiros que acaba com o regime de exceção que permitia aos imigrantes regularizarem-se em Portugal através da figura jurídica de manifestações de interesse, e considerou que "isto só mostra duas coisas: a parolice enorme que aqui vai para tentar conter o Chega de qualquer maneira e, mesmo tentando contê-lo, estão a fazê-lo mal".

Rejeitando a crítica da candidata do BE a Marcelo Rebelo de Sousa, Ventura afirmou: "O Presidente da República não foi irresponsável, Catarina Martins também sabe que não foi irresponsável. Ela está nisto há algum tempo também e sabe bem que o que houve foi um acordo entre Marcelo Rebelo de Sousa e (o primeiro-ministro) Luís Montenegro", uma "tentativa rápida de esvaziar qualquer coisa que o Chega pudesse dizer nesta matéria" e de o "conter eleitoralmente", insistiu.

Também em Coimbra, no final de uma visita à Associação Académica de Coimbra, o cabeça de lista da AD, Sebastião Bugalho, afirmou que o plano de ação do Governo para as migrações não aperta regras, defendendo que "não se pode ter medo de resolver os problemas que metem medo às pessoas".

Sebastião Bugalho citou também a posição do antigo diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações, António Vitorino, que, em declarações à CNN, considerou o plano equilibrado e realista.

"Acha que, se as medidas do governo tivessem alguma coisa a ver com a extrema-direita, ou com algumas restrições, António Vitorino as vinha elogiar? Tenho a certeza que não, eu também não as elogiaria", afirmou.