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Caso de Trump realça movimento para restaurar direito de voto a condenados por crimes

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Os estados norte-americanos liderados por republicanos têm historicamente tornado difícil para os condenados por um crime votar, ou proibiram-no completamente, num momento em que o candidato à Casa Branca, Donald Trump, vive num desses estados e tem esse estatuto.

A condenação de Donald Trump, no caso de subornos para silenciar um escândalo sexual na campanha eleitoral do republicano de 2016, colocou em evidência um movimento mais amplo para restaurar direitos que tem vindo a ganhar força nos últimos anos.

A exceção é Estado da Florida recém-adotado por Trump e dois dos seus vizinhos do sul, noticiou na segunda-feira a agência Associated Press (AP).

Os eleitores da Florida aprovaram uma emenda constitucional em 2018, restaurando o direito de voto para cerca de 1,8 milhão de pessoas no Estado que tinham condenações criminais, mas o Congresso controlado pelos republicanos contornou isso, tornando o pagamento de todas as multas, taxas e custas judiciais parte da exigência antes que os direitos de voto fossem restaurados.

A medida teve o efeito de tornar complexo, caro e arriscado que pessoas condenadas por crimes tentarem votar.

É pouco provável que essas regras apanhem Trump, de acordo com os especialistas, porque o magnata republicado foi condenado no Estado de Nova Iorque e não na Florida.

Quando os seus residentes são condenados por crimes em outros estados, a Florida permite que estes votem se isso for permitido no Estado em que foram condenados.

Em Nova Iorque, os democratas aprovaram uma lei em 2021 que permite às pessoas condenadas por crimes votarem desde que não estejam na prisão.

Assim, enquanto Trump permanecer fora de uma prisão de Nova Iorque enquanto recorre da sua condenação, o mais que presumível candidato republicano poderá votar na Florida.

Se Trump tivesse sido condenado na Florida, provavelmente teria precisado da intervenção do seu antigo oponente republicano nas primárias presidenciais, o governador Ron DeSantis, para manter os seus direitos de voto.

Aqueles que defendem os direitos das pessoas condenadas por crimes dizem esperar que o caso de Trump convença o público da necessidade de tornar a recuperação dos direitos de voto simples e direta.

"Acreditamos que isso destaca a necessidade de um padrão para todos, seja você um ex-presidente ou um cidadão que simplesmente deseja participar na votação", sublinhou Neil Volz, vice-diretor de uma organização que defende o direito ao voto para condenados.

O movimento para permitir que pessoas condenadas por crimes votem depois de cumprirem a pena tem crescido nos últimos anos e às vezes é a rara questão que gera apoio bipartidário.

Alguns estados conservadores restauraram o direito de voto para pessoas condenadas por crimes, incluindo recentemente Nebrasca e Oklahoma. Projetos de lei estão pendentes nos estados de tendência democrata de Massachusetts e Nova Iorque.

Apenas um estado, a Virgínia, priva permanentemente os direitos das pessoas condenadas por crimes. O governador desse estado tem de intervir para restaurar o direito de voto.

Nove outros, incluindo a Florida, enfrentam alguma forma de privação permanente de direitos, a menos que sejam reintegrados por ação governamental, de acordo com uma investigação do Centro Brennan para Justiça da Universidade de Nova Iorque.