O presidente indigitado do XV Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque (PSD), entrega hoje a composição do novo executivo ao representante da República para a região, Ireneu Barreto, no Palácio de São Lourenço, no Funchal.

Na quarta-feira, o representante da República para a Madeira indigitou o também líder do PSD regional para formar Governo com base no acordo parlamentar estabelecido com o CDS-PP, depois de ter recusado a solução conjunta proposta pelo PS e o JPP, que considerou não ter "qualquer hipótese de ter sucesso".

O juiz conselheiro defendeu, pelo contrário, que "a solução apresentada pelo partido mais votado, o PSD, que tem um acordo de incidência parlamentar com o CDS, e a não hostilização, em princípio, do Chega, do PAN e da IL terá todas as condições de ver o seu programa aprovado na Assembleia Legislativa".

O PSD venceu as regionais antecipadas, com a eleição de 19 deputados, ficando a cinco mandatos de conseguir a maioria absoluta. O parlamento regional é composto por 47 lugares, sendo necessários 24 deputados para a maioria absoluta.

O PS elegeu 11 deputados, o JPP nove, o Chega quatro e o CDS-PP dois, enquanto a IL e o PAN elegeram um deputado cada. De fora do parlamento ficaram a CDU (PCP/PEV) e o BE, que nas eleições regionais anteriores tinham conquistado um mandato.

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DESPORTO

A seleção portuguesa mede forças hoje com a Finlândia, no primeiro 'teste' da equipa de Roberto Martínez com vista ao Euro2024 de futebol, numa partida com quatro baixas confirmadas, incluindo Cristiano Ronaldo e Pepe.

O capitão da seleção nacional, assim como Rúben Neves, acabaram a temporada na Arábia Saudita só na última sexta-feira e foram autorizados a chegar mais tarde, juntando-se na próxima sexta-feira à comitiva lusa, enquanto Pepe e Nelson Semedo são baixas devido a questões físicas.

Este será o 11.º encontro entre Portugal e Finlândia, com a seleção nacional a vencer os dois últimos, por 2-0 em 2011 e por 1-0 em 2009, após a pesada goleada (4-1) sofrida no Estádio do Bessa em 2002. Todos estes encontros foram a caráter particular.

Portugal regista cinco vitórias, quatro empates e uma derrota no histórico com os escandinavos e vem de um desaire na Eslovénia (2-0), em março, também em particular, após ter efetuado uma qualificação para o Euro2024 só com triunfos.

O Portugal-Finlândia está agendado para as 19:45, no Estádio José Alvalade, em Lisboa, e terá arbitragem do romeno Christian-Petru Ciochirca.

ECONOMIA

Os representantes dos trabalhadores da ANA Aeroportos são hoje os primeiros a serem ouvidos na Assembleia da República, no âmbito de um conjunto de audições sobre a privatização da empresa, que ocorreu há mais de uma década.

Por requerimento do PS, são hoje ouvidos na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação a Comissão de Trabalhadores da ANA Aeroportos, a Comissão de Trabalhadores da Portway, o Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava), o Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Aeroportos e Aviação (Sindav) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Aviação Civil (Sintac).

A privatização da ANA ao grupo francês Vinci foi anunciada em 27 de dezembro de 2012 e concluída em setembro de 2013, num processo controverso que motivou chamar os intervenientes a prestar esclarecimentos no parlamento mais de uma década depois.

INTERNACIONAL

Assinala-se hoje o 35.º aniversário da repressão do regime chinês aos manifestantes da Praça Tiananmen, com Taiwan - que Pequim considera uma província rebelde - a ser o único território de língua chinesa a marcar a data.

A efeméride é também marcada pelas críticas a Pequim de organizações não-governamentais (ONG) de defesa dos direitos humanos.

Na véspera deste aniversário, a ONG Human Rights Watch (HRW) acusou as autoridades chinesas de "tentar apagar a memória do massacre", acrescentando que Zhan Xianling, uma das fundadoras das Mães de Tiananmen, grupo que reúne familiares das vítimas, está, entre outros ativistas, "sob vigilância policial à porta" da sua casa.

Para a HRW, o Governo chinês "está a tentar apagar a memória do Massacre de Tiananmen em toda a China e em Hong Kong", mas, frisou a organização, "35 anos depois, o Governo tem sido incapaz de apagar as chamas da memória daqueles que arriscaram tudo para promover o respeito pela democracia e pelos direitos humanos na China".

Em 1989, durante várias semanas, estudantes universitários de Pequim ocuparam a principal praça da capital chinesa, como forma de protesto contra a corrupção e a censura e para pedir reformas políticas no país.

Nesse ano, na noite de 03 para 04 de junho, o exército chinês avançou com tanques para dispersar os protestos pacíficos, causando um número de mortos que ainda hoje é objeto de discussão. Estimativas chegam às dez mil vítimas, embora Pequim defenda que a repressão dos "tumultos contrarrevolucionários" tenha levado à morte de duas centenas de civis.

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

As mais de duas dezenas de detidos na alegada tentativa de golpe de Estado de fevereiro de 2022 na Guiné-Bissau começam a ser julgados hoje no Tribunal Militar, na Base Aérea de Bissalanca, em Bissau.

Entre os arguidos estão o ex-chefe da Armada guineense, o vice-almirante José Américo Bubo Na Tchuto, apontado pelo poder político como sendo o líder da alegada intentona.

Na Tchuto e mais 24 pessoas, entre civis e militares, são acusados de crime de atentado contra a vida do Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, e ainda de tentativa de alteração da ordem constitucional.

Dos 25 pronunciados, só devem comparecer na sala do julgamento 12, entre civis e militares, porque algumas das pessoas indiciadas continuam a monte.

Segundo a acusação, no dia 01 de fevereiro de 2022, homens armados irromperam na sala do Conselho de Ministros, no palácio do Governo, e dispararam sobre os presentes, entre os quais o chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló, que presidia à reunião.

O Governo alegou tratar-se de uma tentativa de golpe de Estado, na qual morreram 11 pessoas, na sua maioria elementos do corpo de segurança dos governantes, e cerca de 50 outras foram detidas.

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Uma delegação brasileira, liderada pelo vice-Presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil, Geraldo Alckmin, e que inclui ainda 200 empresários, inicia hoje uma visita à China, que tem por objetivo reforçar a relação comercial entre os dois países.

A comitiva, que esteve domingo e segunda-feira na Arábia Saudita, vai participar, em Pequim, na Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban, dias 05 e 06), presidida pelos vice-presidentes dos dois países.

Durante a visita serão assinados acordos bilaterais nos planos consular, agrícola, de investimentos e de combate às alterações climáticas.

Os empresários brasileiros têm como missão principal o reforço comercial nas áreas da agricultura, indústria, finanças, transição energética e mercados capitais.

Nesta visita oficial, Alckmin tem previstos encontros com o Presidente chinês, Xi Jinping, e outros representantes do Governo.

A comitiva integra, nomeadamente, os ministros do Planeamento, Simone Tebet, do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, e da Agricultura, Carlos Fávaro, entre outras autoridades.

SOCIEDADE

A ministra da Administração Interna volta hoje a reunir-se com os sindicatos da PSP e associações da GNR por causa da atribuição de um suplemento, depois de já ter apresentado três propostas que desagradaram aos polícias.

Trata-se da quarta reunião negocial entre Margarida Blasco e os seis sindicatos da Polícia de Segurança Pública e as cinco associações da Guarda Nacional Republicana.

Na última ronda de negociações, a ministra da Administração Interna propôs alterar o suplemento por serviço e risco nas forças de segurança que já existe na vertente fixa de 100 para 280 euros, um aumento de 180 euros, e manter a vertente variável de 20% do ordenado base.

Os sindicatos da PSP e associações da GNR saíram desta reunião desagradados com a proposta apresentada por Margarida Blasco, porque consideraram "o valor muito baixo".

Em resposta, a plataforma dos sindicatos da PSP e associações da GNR apresentou ao Governo uma contraposta, propondo que o suplemento que cobre o risco aumente 300 euros este ano e outros 300 em 2025, passando dos atuais 100 para 700 euros.

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O juiz conselheiro João Cura Mariano toma hoje posse como presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), sucedendo a Henrique Araújo que termina o mandato à frente do STJ por atingir o limite de idade, os 70 anos.

Nas eleições interpares do STJ em 15 de maio passado, Cura Mariano foi eleito, com 36 votos, vencendo na segunda volta a vice-presidente deste tribunal, Graça Amaral, que recebeu 23 votos.

Cura Mariano já tinha sido o mais votado na primeira volta do sufrágio no lote de cinco candidatos, que inclua os conselheiros José Sousa Lameira, Leonor Furtado e Nuno Gonçalves.

Na carta aos seus pares em que manifestou disponibilidade para concorrer ao cargo, Cura Mariano lembrou os alertas deixados pelo atual presidente, o juiz conselheiro Henrique Araújo, salientando a necessidade de "estabelecer um diálogo intenso e construtivo com os demais órgãos de soberania".