Aumento da quota é "impossível no imediato", mas há compromisso para rever Plano de Pescas
Pescadores desmobilizam protesto após reunião com Secretária de Estado das Pescas
Não haverá bloqueio na Lota do Funchal, após a reunião, que decorreu esta tarde em Lisboa, entre o presidente da Coopesca, Jacinto Silva e a secretária de Estado das Pescas, a madeirense Cláudia Monteiro de Aguiar. A notícia foi avançada ao início desta noite pela RTP-Madeira.
Ao DIÁRIO, Cláudia Monteiro de Aguiar explicou que, ao contrário do que era desejado pelos armadores e pescadores madeirenses, não é legalmente possível aumento da quota a meio do ano, porque tal negociação é feita a nível internacional.
"Aquilo que eu posso transmitir e que ficou acordado na reunião é que há toda a boa vontade para três pontos negociais junto da Comissão Europeia nas próximas negociações que são feitas a nível internacional e que não podem ser feitas agora. Portanto, esta exigência de aumentar a quota não pode ser feita de imediato", sustentou a secretária de Estado.
Não obstante, Cláudia Monteiro de Aguiar comprometeu-se a expor a problemática ao comissário europeu, para que, "em Dezembro", na negociação que é feita com países terceiros (como China ou Brasil), seja discutido um eventual aumento da quota de pesca para a União Europeia, que depois a distribui pelos os seus países.
Em contrapartida, a madeirense manifestou também a disponibilidade do Governo da República para, conjuntamente com os governos da Madeira e Açores, rever Plano de Pescas.
Aquilo que eu manifestei foi que não está ao alcance do Governo da República, uma solução imediata, que era o que os pescadores, quer dos Açores, quer da Madeira, exigiram hoje. Isso é impossível, não vale a pena embarcar em diálogos políticos. Nem este partido, nem outro, poderiam fazer isto, se fossem na sua perfeita análise conhecedores da matéria, que é feita a nível internacional. E, portanto, ficou este compromisso de abertura de qualquer janela de oportunidade que tenhamos e do ponto de vista até, inclusivamente, da melhor fiscalização, das licenças. Tudo isso que está dentro do Plano [de Pescas], que nós vamos abordar o mais rapidamente possível com ambos governos regionais.
Desta reunião resultou ainda possibilidade de um apoio financeiro ao defeso prolongado. "Ou seja, um período em que possa não haver pesca logo, em Janeiro ou Fevereiro (...) e haver uma compensação financeira para essa pausa, para esse defeso", clarificou Cláudia Monteiro de Aguiar.
