"Uma questão que podia ser polémica, mas que se tornou consensual”. Foi desta forma que José Manuel Rodrigues descreveu a distribuição de lugares no hemiciclo. A Comissão Permanente da Assembleia Legislativa da Madeira aprovou, esta manhã, esse mesmo 'desenho' do parlamento madeirense. 

Segundo explicou o presidente da ALRAM, “à direita ficará o Partido Social Democrata, o CHEGA, e o CDS-PP, sendo que mais ao centro ficará a deputada do PAN. Na esquerda do hemiciclo ficarão sentados os deputados do Partido Socialista, do JPP e, ao centro, o deputado da Iniciativa Liberal”. Os votos foram favoráveis de todos os partidos, à excepção do PS que se absteve.

O arranque dos trabalhos da Assembleia, tal como o DIÁRIO já tinha avançado, acontece esta quinta-feira. Ficou agendado para as 10 horas com a posse e a instalação da Assembleia Legislativa da Madeira. O XV Governo Regional da Madeira toma posse, no mesmo dia, às 16 horas, no Salão Nobre do Parlamento madeirense.

A Comissão Permanente deu, ainda, parecer positivo a dois diplomas do Governo da República. Tratam-se do “projecto de proposta de Lei que aprova medidas fiscais para a dinamização do mercado de capitais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, o Código do Imposto de Selo e o Estatuto dos Benefícios Fiscais (Reg. Pl 24/XXIV/2024), que mereceu o voto favorável do PSD, do PS, do JPP, do CHEGA, do CDS-PP, do IL e do PAN e a abstenção do BE e do PCP; e do “projeto de proposta de Lei que autoriza o Governo a revogar a contribuição extraordinária sobre os imóveis em alojamento local, bem como a fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local para efeitos de liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a eliminar obstáculos fiscais à mobilidade geográfica por motivos laborais (Reg. PL 32/XXIV/2024). O parecer sobre este último documento, apesar de positivo, “teve o voto contra do PCP e do Bloco de Esquerda e a abstenção da deputada do PAN”, referiu o Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira.