A petição pública lançada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC) contra a degradação da missão do banco público e das práticas de gestão atingiu as assinaturas necessárias para ser enviada à Assembleia da República.

O STEC "alcançou as assinaturas necessárias para remeter ao Presidente da Assembleia da República a petição pública: 'Por uma Caixa Geral de Depósitos ao serviço do País que valorize os seus Trabalhadores', e que será apreciada pela Comissão Parlamentar do Trabalho, Segurança Social e Inclusão", refere um comunicado hoje divulgado pelo sindicato.

No total, a petição conta com mais de 2.600 assinaturas nos suportes digitais e físicos, no que o STEC considerou ser uma "inequívoca demonstração de que trabalhadores e reformados da CGD" e clientes se reveem e a apoiam.

A petição disponível 'online' é dirigida ao Presidente da República, presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro e grupos parlamentares e, segundo o STEC, pretende que esses responsáveis políticos "intervenham no sentido de pôr termo à contínua degradação das condições de trabalho e enfraquecimento da missão da Caixa Geral de Depósitos [CGD] enquanto banco 100% público".

Segundo a petição, a CGD é gerida como um banco privado "ignorando por completo a sua responsabilidade social, encolhendo progressivamente o seu enraizamento no território nacional", isto quando -- considera -- "deveria estar ao serviço da economia nacional e do país, apoiando as famílias e as empresas quando estas mais necessitam".

O STEC pediu ainda audiências aos grupos parlamentares na AR, de modo a "reforçar as reivindicações presentes" na petição.

Entre as medidas defendidas pelo STEC está um limite ao aumento das taxas de juro nos créditos à habitação e a criação de uma moratória pela qual os clientes podem interromper o pagamento de capital e juros dos empréstimos para compra de casa considerando que com isso seriam protegidas "milhares de famílias do risco de incumprimento".

Defende ainda limites ao aumento das comissões bancárias, e que por essa via influenciasse as comissões do setor, e o fim do encerramento de balcões (refere terem sido fechados 300 desde 2012), que considera garante da proximidade das populações aos serviços bancários.

A petição foca-se também nos temas laborais, afirmando o STEC que no banco há uma "contínua degradação das condições de trabalho na CGD, com mais de 3.500 trabalhadores a serem dispensados desde 2012" e os empregados atuais a prestarem um serviço de menos qualidade ao mesmo tempo que são "sujeitos a enorme pressão para a concretização de objetivos irrealistas".

O sindicato defende, assim, "a valorização e a dignificação das condições de trabalho" no banco público, com melhores aumentos salariais, recuperação dos quatro anos de carreira entre 2013 e 2016, o pagamento de todo o trabalho suplementar, o fim de práticas de assédio (que diz levarem ao aumento de doenças como depressão e 'burnout') e o fim do recurso ao trabalho precário.

A petição pede ao Governo que se responsabilize e intervenha nas decisões estruturais da CGD em "matéria laboral e social" e que nomeie uma administração "comprometida com a missão e valores" do banco.

A CGD tinha 6.243 trabalhadores em Portugal no fim de 2023.